Vereadores vetam projeto de Lei que cria e regulariza funções do Executivo

Vereadores vetam projeto de Lei que cria e regulariza funções do Executivo

Os vereadores Afonso Carlos Zuin, Luciano Bersani, Matias dos Santos Evarde, Nivaldo Aparecido Ribeiro, Carlos Weverton Ortega Sanches e Tiago Soares da Silva rejeitaram o Projeto de Lei Complementar que cria e regulariza as chamadas funções gratificadas, de autoria da Prefeita Regina Célia Mustafa Araujo. Os vereadores Almir Marini, Wellington de Brito de Oliveira e Yukio Abe votaram a favor do projeto. A não criação dessas funções pode acarretar no funcionamento do Centro de Convivência do Idoso (CCI) – cargo exigido pela Secretaria de Assistência Social do Estado.

Segundo Regina Mustafa, um dos motivos da apresentação do projeto é por conta da questão das funções gratificadas do Serviço de Coordenação e Orientação Técnica de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar, do Serviço de Transporte na área da Saúde, do Serviço de Assistência Técnica em informática na área da Saúde e do Serviço de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso (CCI).

“É importante porque essas funções possuem grande demanda em suas áreas de serviços. É de extrema relevância ajustar as funções gratificadas porque são funcionários efetivos que possuem responsabilidades de uma chefia, mas não recebem para isso. Esse projeto já teve aval do Departamento Financeiro da Prefeitura para essas quatro funções”, explica Regina.

A prefeita ainda comentou que outra reivindicação que está na alteração dos requisitos para os cargos de comissão de Chefe de Gabinete, Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Compras e Licitações e Diretor de Meio Ambiente. “Creio que para qualificação das atribuições seja necessário para exercício ter, no mínimo, curso superior. É importante ressaltar que atualmente o Chefe do Poder Executivo pode nomear como Diretor de Departamento pessoas que “preferencialmente” possuam curso superior, ou seja, fica a critério do Prefeito nomear alguém que possua ou não um curso superior”, define Regina.

Um outro ponto do projeto era a criação do cargo de Contador para atender às necessidades do Departamento de Finanças, haja vista que, atualmente, existe apenas o cargo de Técnico em Contabilidade. “O técnico contábil possui algumas limitações, por exemplo, ele não pode prestar serviço de auditoria, perícia e revisão de balanços. O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já informou a inexistência do cargo no Município, por isso a necessidade de se ter um Contador. Além disso, conforme as determinações de nossa legislação, inclusive uma orientação do Tribunal de Contas, é necessário a criação do cargo de Controlador Interno. Essas funções seriam criadas para qualificação e adequação do nosso quadro, mas infelizmente votaram contra”, comenta a Prefeita.

Posicionamento dos vereadores

O vereador Tiago Soares da Silva disse na sessão dessa segunda-feira, 13 de maio, que votou contra porque as alterações vão custar aproximadamente R$ 8 mil por mês para a Prefeitura. Para o vereador Almir Marini, que votou favor, é justamente o oposto. “Lembrando que não vai haver, Tiago, uma alteração tão grande no valor dos custos de salários, pois esses funcionários já recebem horas extras para fazer esse serviço, só que não podem contar com isso. Então eles teriam uma segurança salarial por conta desse serviço que já é prestado com muita eficiência”, reforça Marini.

Almir ainda explicou que votou sim porque tem dois dos cargos no projeto que foram solicitações feitas pelo Tribunal de Contas, sendo que a intenção é de realizar um concurso para exercício dos cargos de Controlador Interno e Contador. “Uma outra questão é em relação as funções gratificadas. A Prefeitura tem funcionários que exercem seu trabalho por três, que tem responsabilidade de Chefia mas não recebem por isso. Acho importante valorizar o funcionário de carreira, que também está nesse projeto de lei o pedido de colocar nível superior nos cargos de confiança que serão contratados nas próximas ocasiões. Então por conta dessa visão de valorizar o funcionário de carreira que lá está e também por corrigir esse apontamento do tribunal de contas, eu voto favorável”, reitera Marini.

Já o vereador Carlos Weverton Ortega Sanches votou contrário porque atentou a todos os cargos e acredita que hoje existem cargos fundamentais para que a máquina possa continuar funcionando. “Existem outros cargos que ao nosso entender não seria tão necessário para momento”, disse o presidente da Câmara, sem dizer quais são. “Haja vista a situação financeira que esse vereador tem conhecimento do Município e também do nosso país”, completa Sanches.