Após oito horas de sessão, prefeita Regina Mustafa é absolvida em denúncia de reforma da Praça

Após oito horas de sessão, prefeita Regina Mustafa é absolvida em denúncia de reforma da Praça

O pedido de cassação contra a prefeita Regina Mustafa (PV) terminou na madrugada de terça-feira, 21 de maio, às 4:38 da manhã. Depois de mais de oito horas de leitura do processo e da defesa, os vereadores não alcançaram quorum suficiente para cassar a Chefe do Executivo por possível cometimento de infração político-administrativa na reforma e adequação da praça Manoel Alves de Athayde.

Votaram pela absolvição Almir Marini (PV), Wellington de Brito de Oliveira (PV), Nivaldo Aparecido Ribeiro (SD) e Yukio Abe (PRB). Já Carlos Weverton Ortega Sanches (MDB), Luciano Bersani (PTB), Afonso Carlos Zuin (PSDB), Tiago Soares da Silva (PP) e Jairo Amorim (MDB) votaram pela cassação. Amorim é suplente do vereador Matias dos Santos Evarde (MDB), que fez a denúncia e é impedido de votar. Para ser cassada, a prefeita precisava receber dois terços dos votos favoráveis à cassação, ou seja, seis vereadores.

O advogado Luiz Renato Telles Otaviano, da prefeita Regina Mustafa, alegou que houve divergências nos depoimentos dos três engenheiros. Segundo o parecer do advogado, um dos profissionais que assina o laudo de vistoria, Edson Luis Santana de Magalhães, afirmou em seu depoimento que apenas auxiliou o engenheiro Paulo Lourenço Oliveira na vistoria, sem ter mantido qualquer contato com a documentação referente ao trabalho. Magalhães disse ainda que não obteve qualquer contato com os responsáveis técnicos pela obra.

Segundo o advogado, o engenheiro civil, Paulo Lourenço Oliveira, funcionário municipal, não apresentou no laudo de vistoria da praça o registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento que caracteriza legalmente os direitos e obrigações dos profissionais do Sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP).

As contradições dos depoimentos dos engenheiros foram citadas pela defesa. “O engenheiro Paulo Lourenço de Oliveira afirmou que o engenheiro Fauez Serhan acompanhou toda a execução da vistoria. Já o Edson Luis Santana de Magalhães, por sua vez, afirmou que o engenheiro Fauez Serhan esteve no local e passou algumas orientações, que foram seguidas durante a execução dos trabalhos técnicos, porém, não acompanhou a realização do trabalho por estar doente. E teve o engenheiro Fauez Serhan que afirmou que não acompanhou a realização dos trabalhos e sequer passou pelo local durante a realização dos trabalhos pelos engenheiros Paulo Lourenço e Edson Luis, limitando-se a revisar o laudo, após sua elaboração, não se responsabilizando pela veracidade das informações”, ressalta Renato.

Por outro lado, os vereadores tinham por direito falar até 15 minutos cada para justificar seu voto, mas eles não usaram esse tempo e se limitaram apenas a responder sim ou não.

Entenda o caso

Por sete votos favoráveis e dois contrários, a Câmara Municipal aceitou a investigação da denúncia contra a prefeita Regina Mustafa por possível cometimento de infração político-administrativa na reforma e adequação da praça Manoel Alves de Athayde.

Foram a favor da investigação os vereadores Afonso Carlos Zuin (PSDB), Luciano Bersani (PTB), Nivaldo Aparecido Ribeiro (Solidariedade), Carlos Weverton Ortega Sanches (MDB), Tiago Soares da Silva (PP), Yukio Abe (PRB) e Jairo Amorim (MDB), esse último suplente do vereador Matias, já que ficou impedido de votar por ter feito a denúncia. Não aceitaram a denúncia os vereadores Almir Marini (PV) e Wellington Brito (PV).

Após um sorteio, três vereadores formaram uma Comissão Processante para julgar o pedido de afastamento da Chefe do Executivo. Foram eles, Luciano Bersani, Wellington Brito e Yukio Abe. O relator da Comissão foi Wellington Brito.

No parecer do relator a denúncia foi improcedente. O vereador Yukio Abe o acompanhou no voto, já Bersani fez um parecer separado pedindo a cassação.

De acordo com a denúncia de Evarde, existem divergências no valor pago à Concresp, empresa responsável pela obra, no piso intertravado e na recomposição das pedras portuguesas, além de considerar serviço de má qualidade.

O recurso da Obra, no valor total de R$ 244.252,60, é oriundo do Ministério do Turismo que foi destinado através do ex-deputado federal Evandro Gussi (PV). A Caixa Econômica Federal libera o dinheiro para a Prefeitura que, por sua vez, repassa o valor das medições conforme o serviço é realizado pela Concresp. Segundo a Prefeitura, esse processo precisa ser avaliado pelo departamento de Obras e por engenheiro da Caixa antes de ser repassado qualquer valor à empresa.

A denúncia diz ainda que o vereador foi até o local da obra e constatou “que a empresa vencedora da licitação não tinha executado a totalidade informada na terceira medição de 1.431,88 metros quadrados de recomposição da pavimentação com pedras portuguesas, além de também não ter executado a quantidade de 411,86 metros quadrados de piso intertravado na cor colorido”. A denúncia segue afirmando que o vereador constatou péssima qualidade dos serviços executados que não atendem no edital de licitação e nas normas técnicas da construção civil.

Alegando imparcialidade e independência e com base na vistoria de Evarde, a Câmara Municipal aprovou requerimento solicitando que o engenheiro civil municipal Paulo Lourenço Oliveira, juntamente com os engenheiros civis Edson Luis Santana Magalhães e Fauez Serhan, efetuasse inspeção na obra e apresentasse respostas às perguntas formuladas pelos vereadores.

Com base neste laudo técnico de vistoria emitido por esses profissionais o vereador Matias dos Santos Evarde pediu a cassação.

Em seu pedido, o vereador do MDB afirma que a prefeita recebeu as obras e autorizou o pagamento de serviços que, segundo Matias, não foram realizados. Ele prossegue afirmando através do laudo dos três engenheiros que ficou comprovado que a Chefe do Executivo prestou informação fraudulenta em documento público ao autorizar pagamento junto à Caixa a totalidade de 411,86 metros quadrados quando, com base novamente no laudo, a empresa executou 389,91 metros quadrados do piso intertravado.

Além disso, o edil diz em seu parecer que ficou provado, no mesmo laudo emitido pelos engenheiros, que o piso intertravado foi colocado na cor natural, custando 10,16% mais barato do que o colorido, que constava no projeto.

“Além disso, ficou comprovado que a denunciada também agiu de forma fraudulenta ao atestar e autorizar o pagamento de 1.431,88 metros quadrados de recomposição da pavimentação das pedras portuguesas, pois, mesmo após ter decorrido mais de 2 meses da 3º Medição datada de 24 de setembro de 2018, a empresa somente tinha executado a totalidade de 843,43 m2, ou seja, a denunciada atestou a execução e autorizou o pagamento da quantidade de 588,45 m2 de pavimentação composta de pedras portuguesas que não tinham sido reassentadas”, diz Matias na denúncia.