Sentença da chapa Regina/Zé está prevista para ser publicada segunda-feira (27)

Sentença da chapa Regina/Zé está prevista para ser publicada segunda-feira (27)

A publicação do acórdão (inteiro teor da sentença) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação da prefeita Regina Mustafa (PV) e vice-prefeito José Antônio Rodrigues (SD) está prevista para ser publicada na próxima segunda-feira, 27 de maio.

A informação consta no acompanhamento processual. Hoje, 24 de maio, às 15h26, a seção de procedimentos diversos divulgou que o acórdão foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico com data prevista para próxima segunda.

Por maioria de votos, o TSE decidiu convocar eleição suplementar para a escolha de novo prefeito e vice de Mirandópolis. De acordo com a decisão, ocorrida no dia 25 de abril, a convocação de novas eleições para o Executivo deverá ser feita após a publicação de acórdão e independentemente do trânsito em julgado.

A corte negou recurso do vice-prefeito José Antônio Rodrigues contra a cassação de seu mandato, determinada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo). Os ministros entenderam que a inelegibilidade de José Antônio contaminou toda a chapa eleita, incluindo a prefeita Regina Mustafa.

Depois da publicação, o TRE-SP deve comunicar a Justiça Eleitoral em Mirandópolis que, por sua vez, comunicará à Câmara que o presidente deverá ser empossado, o vereador Carlos Weverton Ortega Sanches (MDB).

O AGORA NA REGIÃO ouviu um advogado especialista em direito eleitoral, Dr. Alberto Rollo. Segundo ele, existe a possibilidade de a defesa entrar com embargos de declaração sobre o acórdão. O pedido poderá ser encaminhado para o relator do caso no TSE que, por sua vez, decidirá que as eleições sejam realizadas antes ou após desse julgamento. Segundo Rollo, existe a probabilidade de a decisão do ministro levar mais algumas semanas, o que adiaria ainda mais o processo, ou seja feita de maneira imediata.

OUTRO LADO

Procurada, a defesa da prefeita e vice disse que irá aguardar a notificação da Justiça Eleitoral para tomar providências quanto aos recursos ainda cabíveis.