Prefeitura contraria decreto e publica Diário Oficial em um sábado

A prefeitura de Mirandópolis contrariou um decreto ao fazer publicação do Diário Oficial do Município em um sábado. A publicação ocorrida no dia 29 de junho é referente a uma portaria do Ipem (Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis) que concede aposentadoria a servidores municipais.

De acordo com o decreto que regulamento o Diário Oficial do Município, criado em junho de 2017, o artigo 10 veda a veiculação do Diário nos feriados nacionais, estaduais e municipais, assim considerados aqueles definidos em Leis da entidade respectiva ou em datas consideradas como não-úteis pela Administração Municipal, tais como, sábados, domingos, pontos facultativos e dias de expediente suspenso.

O órgão responsável por fazer as publicações do Diário Oficial é a Chefia de Gabinete do prefeito. Procurada, a Administração Municipal não se manifestou.

NOVAMENTE

Após e-mail da reportagem questionando o motivo de ter levado a prefeitura em fazer uma publicação no sábado, a Administração Municipal publicou novamente a mesma portaria do Ipem na segunda-feira, 1º de junho, sem errata.