Vereador cria projeto de lei que dá isenção em concurso para pessoas de baixa renda e doadores de sangue
O vereador Almir Marini (PV) apresentou projeto de lei que concede isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais realizados por órgãos como a Prefeitura, Câmara Municipal, Saaem (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e Ipem (Instituto de Previdência Municipal). O benefício se estende também a doadores de sangue e medula óssea. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão do dia 11 de novembro. Cabe ao prefeito Everton Sodario (PSL) sanciona-lo ou veta-lo. Segundo apurado pela reportagem, o Chefe do Executivo deverá sanciona-lo.
Conforme o projeto, as pessoas consideradas de baixa renda devem estar cadastradas no CadÚnico – programa social do Governo Federal. A proposta prevê que os editais de concurso público dos órgãos municipais estabeleçam a isenção da taxa de inscrição.
Para se encaixar nos requisitos, o candidato deve estar cadastrado no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea; ter realizado, no mínimo, duas doações de sangue no período de 12 meses da data que antecede a realização do concurso público, independentemente da classe social e da renda mensal auferida pelo candidato; ou estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e for membro de família de baixa renda.
A lei diz que é necessário que o candidato comprove seu pedido de isenção através de um requerimento e documentos oficiais. A banca executora do concurso poderá ainda consultar os órgãos credenciados para confrontar as informações. A declaração falsa elimina o candidato do concurso.
JUSTIFICATIVA
Em sua justificativa, Marini afirma que o projeto visa estimular as pessoas a serem doadoras de sangue e medula óssea. “Desse modo, a presente propositura legislativa pode ter um impacto significativo para a redução do déficit de doadores de sangue e de medula óssea em nosso município”, argumenta o parlamentar.
Sobre a isenção a pessoas de baixa renda, o vereador diz que o projeto pretende oferecer condições iguais a todos.
“Importante asseverar que é dever desta Casa de Leis garantir a plena integração social da população economicamente desfavorecida, sendo a presente propositura de amplo auxílio para a população mirandopolense mais carente, que não pode pagar a taxa de inscrição do concurso público sem prejuízo do seu próprio sustento”, declara Almir.
A lei também abrange processos seletivos para contratação por tempo determinado que atendem necessidade temporária de excepcional interesse público.
