MP de Mirandópolis aciona Estado e governador João Doria por falta de médicos no hospital

O Ministério Público de Mirandópolis ajuizou no dia 13 de janeiro uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela, em face do Governo do Estado de São Paulo e do governador João Doria (PSDB) por falta de médicos no Hospital Estadual do município. 

Na ação, o titular pela 1ª Promotoria de Justiça, Willian Ortis Guimarães, também requer que o Conselho Regional de Medicina (Cremesp) faça a fiscalização do cumprimento do pedido, em 60 dias, caso aceito pela Justiça, e que o governo:

⦁ realize contratações de emergência, caso inexistam candidatos aprovados em concurso público; 

⦁  na ausência de candidatos aprovados ou concurso público válido ou em andamento, seja o gestor estadual compelido a realizar a referida seleção pública de candidatos, em prazo máximo de seis meses;

⦁  crie novos cargos médicos em quantidade e especialidades a serem oportunamente esclarecidas.

As solicitações são baseadas em boletins de ocorrências registrados por funcionários do hospital. A multa por descumprimento sugerida é de R$ 10 mil diários. 

Por ser contra a Fazenda Estadual, o artigo 1059, do Código de Processo Civil, exige a prévia intimação da Fazenda para que se manifeste em 72 horas. A juíza Thaís da Silva Porto recebeu a ação inicial e intimou a Fazenda. Após o decurso desse prazo, com ou sem informações apresentadas pela Fazenda, ela irá decidir se concede ou não a tutela de urgência do MP.

INQUÉRITO

Os boletins de ocorrências levaram à instauração de um inquérito civil em 2016. Nos documentos, os funcionários alegaram a falta de médicos em diversas especialidades como cirurgia, obstetrícia, pediatria e anestesiologia, comprometendo a prestação de serviços à população. 

Na ação, o MP afirma que a falta de um pediatra levou à morte de um bebê ainda na barriga da mãe, em 2016. Segundo a investigação, a mãe do bebê deu entrada no hospital com ruptura da membrana do líquido amniótico, porém o parto não foi realizado no local por conta da ausência de anestesista e pediatra. A paciente teve de ser encaminhada para a Santa Casa de Andradina, mas foi confirmado a morte fetal. Na época, um inquérito policial foi aberto para apurar o crime de homicídio culposo.

Em diversas solicitações enviadas pelo MP tanto para o hospital quanto à Coordenadoria de Serviços de Saúde do Estado ficou constatado o déficit no quadro funcional em virtude de exonerações e afastamentos, aponta a investigação.

A Coordenadoria chegou a responder que um concurso público foi realizado para diversas especialidades, dentre elas pediatria, mas não houve autorização do Estado para nomear os candidatos aprovados. 

Alguns médicos efetivos do hospital chegaram a ser convocados para explicar o cenário. 

Levantamento feito pelo Conselho Regional de Medicina a pedido do MP apontou o desligamento de 31 médicos nos últimos três anos, o que causou desequilíbrio na cobertura do serviço, não solucionado pelo Estado, segundo a investigação. 

Nesse mesmo levantamento realizado pelo Cremesp foi verificado a existência de 17 cargos vagos em diversas especialidades que deveriam estar preenchidos. Foi constatado ainda diversas irregularidades no quadro de médicos como falhas no preenchimento da escala de serviços. 

O promotor verificou ainda – com base na vistoria do Cremesp –  a criação de um sistema denominado “Projeto Assistência” que, na visão de Ortis, “burla o atendimento integral prometido à população, e dimensiona uma rotina de atendimentos limitada às possibilidades do estabelecimento – insuficiente às demandas locais”. 

O hospital é referência para 40 municípios da região em diversas áreas, em especial ortopedia/traumatologia, obstetrícia e em exames de imagens. 

VERSÃO DO ESTADO

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde para comentar a Ação. Em nota, informou que não foi notificada até o momento, mas está à disposição da Justiça.