Entenda como irá funcionar o sorteio das 259 casas da CDHU em Mirandópolis

A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), abre para Mirandópolis entre os dias 20 e 27 de fevereiro as inscrições para participação do sorteio de 259 unidades do Programa Nossa Casa, que serão construídas na cidade.

Para concorrer ao sorteio das casas, o pretendente deve fazer sua inscrição sempre por meio do aplicativo Kaizala, disponível gratuitamente nas lojas App Store e Play Store, ou pelo site da CDHU: www.cdhu.sp.gov.br.

Segundo a diretora do departamento de Promoção Social da prefeitura, Natália Rodrigues, haverá plantão para orientações nos dias 20, 21, 25 e 27 de fevereiro, das 8h às 17h, no ginásio de esportes.

A prefeitura irá disponibilizar computadores para as pessoas que não tem acesso à internet realizarem suas inscrições. A expectativa da prefeitura é de que 4 mil pessoas façam as inscrições, aproximadamente.

Os imóveis vão atender famílias com renda entre 1,5 e 5 salários mínimos. As senhas para o sorteio serão distribuídas aos participantes 15 dias após o fim das inscrições. Já o sorteio dos imóveis deverá ocorrer 15 dias depois da distribuição.

A Secretaria de Habitação concederá subsídios de até R$ 40 mil, conforme a renda das famílias. Será possível contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional. Desta forma, o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

Conforme Natália, a casa – com cobertura de laje – terá 54 metros quadrados e contará com dois quartos, sala, cozinha e lavanderia. Ainda segundo a diretora, das 259 unidades, 7% delas serão voltadas para deficientes, 5% para idosos e 4% destinadas para agente penitenciário ou policial militar.

De acordo com Companhia, a seleção dos beneficiados será feita por sorteios públicos classificatórios. Só poderá se candidatar a um imóvel quem estiver morando ou trabalhando na cidade que receberá o empreendimento e não pode ter sido beneficiado por nenhum programa habitacional.

Outra exigência do programa é que o candidato esteja com o nome limpo, ou seja, sem nenhuma restrição de crédito para obter o financiamento ofertado, conforme as regras da Caixa Econômica Federal. Também não poderá possuir pendência com a Receita Federal.

INSCRIÇÃO

O interessado em concorrer a um dos imóveis deverá acessar o site da CDHU (cdhu.sp.gov. br) e clicar no banner das inscrições. Em seguida, deve escolher o empreendimento da cidade onde estiverem abertas as inscrições.

O candidato precisa prestar bem atenção, pois só poderá se inscrever no empreendimento do município em que mora ou trabalha. Para os moradores de Mirandópolis, esse acesso será liberado depois do dia 20 de fevereiro.

Quem for realizar a inscrição via celular deve inserir o número de celular e será redirecionado para instalar o aplicativo Kaizala, que é gratuito e está disponível para Android e Iphone.

Uma vez instalado, o interessado será incluído no grupo da CDHU e poderá efetivar a inscrição. Para aqueles que preferirem fazer a inscrição no próprio site basta clicar em “Prefiro inscrever-me pelo site”, ao invés de incluir o número do celular.

Na sequência, selecionar opção “Inscrição” e seguir as orientações. Será enviado o código de acesso por SMS ou ao e-mail informado e o interessado deve validar o código para abrir e preencher o formulário. Ao concluir o processo, os candidatos receberão o número da inscrição pelo app e pelo e-mail informado.

Será válida somente uma inscrição por família. Aqueles que participaram de outros sorteios da CDHU no município e não foram contemplados agora podem fazer nova inscrição pelo aplicativo de celular ou pela internet.

ÁREA VERDE

A diretora de Promoção Social explicou que as famílias que moram à margem do Córrego da Saudade, conhecida como área verde, não terão prioridade nas inscrições das casas da CDHU por se tratar de um programa do Estado, sem interferência alguma da prefeitura.

Portanto, eles devem passar pelo mesmo procedimento da inscrição, caso queiram participar do sorteio. Natália disse que a prefeitura mantém contato com o Estado para poder definir o futuro das famílias que moram no local, cerca de 30, segundo ela.

A diretora afirmou que a preocupação maior do Poder Executivo é com as famílias que não receberam imóveis em programas sociais. Questionada se já teria local para abrigar essas pessoas, Natália disse que não.

Em dezembro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as famílias sejam retiradas do local. Não cabe mais recurso. O prefeito Everton Sodario (PSL) disse que irá cumprir com a decisão assim que for notificado.

A retirada dessas famílias vem se arrastando há anos. O Ministério Público (MP) entrou com ação civil pública contra a prefeitura devido à implantação irregular de casas que, no entendimento da promotoria, se encontram em área de preservação permanente.

Laudos periciais anexados na ação comprovam que as construções estão há menos de 30 metros do Córrego da Saudade, curso d’água inferior a 10 metros de largura, suprimindo a vegetação existente e impedindo sua recuperação. O MP entende que as construções violam o Código Florestal.

Imagem de capa: Seleção dos beneficiados será feita por sorteios públicos classificatórios: inscrições iniciam dia 20 de fevereiro em Mirandópolis. Foto: Divulgação CDHU/Habitação