Justiça acata pedido do MP e determina contratação de médicos no Hospital Estadual

Justiça acata pedido do MP e determina contratação de médicos no Hospital Estadual

A juíza Thaís da Silva Porto, da 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis, acatou parcialmente pedido do Ministério Público (MP) e determinou que o Estado tome providências em 60 dias sobre a contratação de médicos ao Hospital Estadual do município. Na sentença, a magistrada obriga o preenchimento de cargos vagos de médicos.

A juíza determina a contratação imediata de dois médicos especializados em pediatria e dois médicos especialistas em pediatria ginecologia/obstetrícia. O hospital presta atendimento a 40 municípios da região.

A decisão provisória (liminar) foi publicada em 4 de fevereiro. Esses cargos deverão ser preenchidos, mesmo que fiquem vazios por algum motivo, segundo Porto.

A representante do Judiciário fixou o valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada a 30 dias a priori.

INVESTIGAÇÃO

No mês passado, o jornal AGORA NA REGIÃO publicou que o Ministério Público de Mirandópolis ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer em face do Governo do Estado de São Paulo e do governador João Doria (PSDB) por falta de médicos no Hospital Estadual de Mirandópolis (HEM).

Na ação, o titular pela 1ª Promotoria de Justiça, Willian Ortis Guimarães, requereu que o Estado realizasse contratações de emergência, caso inexistam candidatos aprovados em concurso público; na ausência de candidatos aprovados ou concurso público válido ou em andamento, seja o gestor estadual compelido a realizar a referida seleção pública de candidatos, em prazo máximo de seis meses; e criasse novos cargos médicos em quantidade e especialidades a serem oportunamente esclarecidas.

As solicitações foram baseadas em boletins de ocorrências registrados por funcionários do hospital estadual. Em diversas solicitações enviadas pelo MP tanto para o hospital quanto à Coordenadoria de Serviços de Saúde do Estado ficou constatado o déficit no quadro funcional em virtude de exonerações e afastamentos, aponta a investigação.

A Coordenadoria chegou a responder que um concurso público foi realizado para diversas especialidades, dentre elas pediatria, mas não houve autorização do Estado para nomear os candidatos aprovados.

Alguns médicos efetivos do hospital chegaram a ser convocados para explicar o cenário. Levantamento feito pelo Conselho Regional de Medicina a pedido do MP apontou o desligamento de 31 médicos nos últimos três anos, o que causou desequilíbrio na cobertura do serviço, não solucionado pelo Estado, segundo a investigação.

SECRETARIA

A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Saúde para comentar a decisão, que informou, por telefone, não ter sido notificada.

Imagem de capa – Fachada do Hospital Estadual de Mirandópolis: Justiça determinou contratação de médicos no local / Eduardo Mustafa