Exclusivo: Promotoria recomenda que Sodario pare com manifestações contrárias ao combate do coronavírus na internet

Exclusivo: Promotoria recomenda que Sodario pare com manifestações contrárias ao combate do coronavírus na internet

A Promotoria de Justiça de Mirandópolis recomendou ao prefeito Everton Sodario (PSL) que pare, imediatamente, com suas manifestações, em especial na internet, que incitem os munícipes a descumprirem regras vigentes direcionadas ao combate da pandemia do Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, ou que coloquem em dúvida a credibilidade das políticas públicas de saúde adotadas até aqui. O documento é assinado pelos dois promotores de justiça da cidade.

Segundo o documento, assinado por Renata Andréia dos Santos e Willian Ortis Guimarães, as recentes postagens do prefeito nas redes sociais ultrapassaram o exercício do direito de liberdade de expressão, uma vez que elas descumpriram atos normativos de hierarquia superior, como o decreto estadual que prorroga a quarentena em todo o estado, além de incitar os munícipes a não segui-lo.

Os promotores mencionam uma postagem do prefeito do dia 7 de abril, em que postou: “Quando o estado quiser mandar mais em você do que você próprio, rebele-se”.

Promotores citam na recomendação postagem feita pelo prefeito em rede social. Foto: Divulgação/Facebook

Além disso, segundo o MP, o decreto municipal publicado por Sodario na última segunda-feira em que autorizava a reabertura do comércio mostrou um evidente descompasso com o decreto estadual, “gerando efetiva e indesejada insegurança jurídica em momento de extrema instabilidade social”.

O MP diz que se o prefeito prosseguir com suas declarações que vão contrárias às recomendações do decreto estadual e da Organização Mundial da Saúde, poderá responder por infração político-administrativa sujeita a julgamento pela Câmara dos Vereadores, e sancionada com a cassação do mandato.

“A conduta do Prefeito Municipal de insurgência ao Decreto Estadual nº 64.920/2020 mostra-se isolada dentro do contexto político atual, sem adesão expressiva de outros alcaides, além de não ser embasada em qualquer base científica e, ainda, prejudica sobremaneira a atividade fiscalizatória que deve ser desempenhada pelo Executivo local no cumprimento do aludido Decreto”, diz o texto da recomendação administrativa do MP.

MEDIDAS EFETIVAS

Os promotores recomendam ainda que Sodario adote medidas efetivas de fiscalização ao comércio local, coibindo a reabertura prematura de estabelecimentos comerciais e punindo efetivamente aqueles que incidirem em desobediência às regras de saúde.

O prefeito terá cinco dias para comprovar a efetividade das recomendações feitas pelo Ministério Público e, caso não responda, seu silêncio será considerado como recusa. Uma ação civil pública poderá ser proposta, segundo os promotores.

“O não atendimento da presente recomendação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público para que o Poder Judiciário obrigue o agente público a promover todas as medidas necessárias, sem prejuízo de eventual ação de responsabilização civil por atos de improbidade administrativa, além da provocação do Poder Legislativo para apuração de eventual infração político administrativa”, diz o texto assinado em 8 de abril.

CENSURA

O prefeito Sodario disse ao jornal que está sofrendo censura por parte do MP e que o governador João Doria usa das instituições para intimidá-lo. Disse também que não tem equipe suficiente para fiscalizar o decreto estadual e que a responsabilidade dessa fiscalização deve ser compartilhada com o governo. Veja a íntegra da resposta do prefeito encaminhada à reportagem.

“A recomendação não faz sentido. Estamos cumprindo as recomendações do governo do estado. Nós estamos fiscalizando. Quem não está fiscalizando é o governo do estado, que jogou toda a responsabilidade para a prefeitura. Nós temos um fiscal e três servidores na área da fiscalização, além de um veículo para fiscalizar uma cidade com mais de 30 mil habitantes, com quatro bairros rurais, oito assentamentos. Não temos condições de fiscalizar tudo sem respaldo do Governo do Estado. O Ministério Público se equivocou porque estamos fiscalizando. Não mandamos o comércio abrir. E ele [MP] extrapolou seus limites. Eu respeito o Ministério Público como advogado, mas não aceito censura. Isso é coisa que acontece na Venezuela e em Cuba. Não esperava que isso iria acontecer no Estado de São Paulo. Uma censura explícita tentando dizer ao prefeito, que antes de qualquer coisa é um cidadão, que ele pode ou não postar em rede social. Ninguém está instigando a população a sair às ruas. O que estou fazendo é mostrando o meu posicionamento e continuo dizendo que quem não precisar sair de casa, que fique em casa. Esse posicionamento é meu, pessoal. Já o posicionamento da administração tem sido firme. A lei a gente cumpre. A gente questiona por vias legais. Estamos questionando por mandado de segurança, mas o decreto do governador no nosso entendimento é ilegal, mas por ora é legítimo, nós estamos cumprindo. Quem não está fazendo cumprir seu próprio decreto é o governador do Estado. Inclusive, muito provavelmente utilizando órgãos superiores para tentar pressionar o Ministério Público local a mandar uma recomendação administrativa dessa que extrapolou os limites. O governador está extrapolando todos os seus limites, utilizando das instituições para intimidar esse prefeito, e não aceito censura e intimidação.”