Mirandópolis está em lista de 198 municípios que não divulgaram gastos com coronavírus
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que 198 municípios deixaram de prestar contas sobre atos, receitas e despesas referentes ao enfrentamento da pandemia da covid-19, o novo coronavírus. Mirandópolis faz parte dessa lista.
De acordo com o TCESP, os municípios que não prestarem informações poderão receber multas indenizatórias impostas pela Corte de Contas. Outras 320 cidades prestaram as informações de modo inadequado. Foram fiscalizados 519 municípios de todo o estado. Outras cidades da região como, por exemplo, Auriflama, Brejo Alegre, Murutinga do Sul, Lavínia e Valparaíso também não tornaram público os dados.
A determinação, que consta no comunicado 13/2020, foi publicada na quinta-feira (14), no Diário Oficial do Estado. O documento diz que as administrações devem divulgar, em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia.
O Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, concedeu um prazo de 15 dias para que os gestores adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia. O prazo conta a partir da data da publicação.
MULTA
Conforme o comunicado, além da aplicação de multa aos responsáveis, o Tribunal, na apreciação dos atos e processos licitatórios e de contratação, comunicará as irregularidades ao Ministério Público do Estado. Além disso, os responsáveis poderão ter seu nome incluído na lista de gestores com contas irregulares, podendo sofre sanções previstas na Lei Eleitoral e na Lei de Inelegibilidade.
Relação dos 198 municípios que não prestaram contas
Relação dos 320 municípios que prestaram contas parcialmente
