Sodario contraria decisão judicial e decreto estadual, e Justiça manda fechar salões de beleza, bares e barbearias em Mirandópolis
A juíza Iris Daiani Paganini dos Santos, da 2ª Vara da Comarca de Mirandópolis, determinou a revogação do decreto da prefeitura de Mirandópolis que permitia o funcionamento de salões de beleza, bares e barbearias na cidade durante o isolamento social para conter a disseminação do coronavírus. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8).
O decreto do prefeito Everton Sodario (PSL), incluindo esses serviços, foi publicado em 1° de junho, mesmo período do Plano São Paulo, criado pelo governo estadual que visa flexibilizações e aberturas econômicas progressivas. Mas Sodario contrariou a própria orientação do Estado. Mirandópolis está na fase dois, a laranja, o que prevê somente atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shopping center.
A ação civil pública foi proposta pelos promotores de Justiça do município. No documento, o Ministério Público diz que o prefeito não só violou as normas do Plano São Paulo como também descumpriu decisão judicial da própria magistrada, no fim de abril, em que Sodario deveria cumprir todas as ações sanitárias impostas pelo Estado. Na época, a liminar previa multa diária de R$ 50 mil, caso não houvesse o cumprimento.
A nova sentença de Paganini prevê multa de R$ 10 mil, por dia, por nova desobediência à ordem judicial.
O jornal apurou que o MP entrou no caso não por ser contrário ou a favorável pela abertura ou fechamento de comércios, mas sim por “valer das decisões judiciais”.
Fonte do meio judiciário ouvida pela reportagem, que não quis se identificar, afirma que dentro do contexto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) o prefeito só pode regulamentar a matéria diferente do Estado se for para maior proteção e nunca para flexibilizar. “O que não se admite é que o prefeito, ignorando todos os mandamentos legais, ignore as diretrizes estaduais e simplesmente regulamente de forma autônoma a questão nos limites da cidade”, disse.
A reportagem procurou o prefeito para comentar a decisão e, caso obteve resposta, atualizará a matéria.
