Inauguração do novo Fórum está prevista para o segundo semestre, diz Estado

Inauguração do novo Fórum está prevista para o segundo semestre, diz Estado

A inauguração do novo prédio do Fórum em Mirandópolis está prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano. A informação é da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, após questionamento do jornal. De acordo com a pasta, a entrega estava marcada para ocorrer no primeiro semestre, mas houve imprevisto em razão de uma adutora que passa sob a rodovia no local das obras do acesso viário.

Estimada em R$ 694.131,33, a obra do acesso estava prevista para ser concluída em abril. “Para fazer o desvio da rede, por conta dessa adutora, foi necessário aditar o prazo de execução. O término dos serviços do acesso viário está previsto para o fim de julho de 2020”, informa o governo estadual à reportagem.

Obras do acesso viário estão 95% concluídas, diz Estado. Foto: Vinicius Macedo

Ainda conforme a secretaria, os serviços de pavimentação estão praticamente concluídos. A liberação do acesso ocorrerá após a autorização da Concessionária ViaRondon e da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em vistoria a ser realizada após o término da obra.

Atualmente, segundo a Secretaria, já foram executados 95% do cronograma das obras do acesso viário. A empresa responsável pela obra é a Searom Construtora. O prédio foi concluído em 2016 e por ter ficado sem utilidade todo esse tempo irá passar por reparos.

A Secretaria alega que se trata de manutenção de limpeza fina da edificação, infiltrações pontuais provenientes da cobertura do prédio, recuperação ou substituições de peças de forro e atualização do projeto da cabine primária de energia elétrica. “Essas questões estão sendo solucionadas a partir de entendimento, já em curso, entre Secretaria da Justiça, Tribunal de Justiça e Prefeitura”, explica a pasta.

Servidores disputam espaços em suas salas com processos físicos. Foto: Divulgação

O 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, Willian Ortis Guimarães, detalha as dificuldades enfrentadas pelos servidores da Justiça no atual prédio e ressalta que a necessidade da inauguração do novo Fórum vai além de qualquer regalia por parte do Judiciário.

“O prédio atual é muito antigo e não comporta todos os atores do sistema de justiça. A amplitude do acesso à Justiça hoje é muito maior e isso, obviamente, demanda um aumento da estrutura burocrática responsável pelo gerenciamento deste serviço. No atual prédio, temos inúmeros problemas, tanto de segurança quanto de instalação dos funcionários, o que prejudica a qualidade dos serviços que são prestados à população. Outro ponto muito importante é a falta de acessibilidade adequada. Até mesmo a Corregedoria do MPSP já recebeu reclamações de munícipes sobre a ausência de acessibilidade no local. Hoje, o acesso às Promotorias de Justiça e às salas de audiências se dão exclusivamente por meio de escada. Em 2020 ainda enfrentamos barreiras arquitetônicas deste jaez”, lamenta o promotor.

DEMANDA

Depois de mais de quatro anos do término da construção do prédio judicial com investimento de R$ 9,4 milhões, a falta de implementação do acesso viário era considerado o maior empecilho para a conclusão do empreendimento em sua totalidade.

A construção da nova sede para o Fórum da comarca de Mirandópolis é uma demanda de mais de 30 anos, e vem sendo reforçada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mirandópolis junto a prefeitura há quase 10 anos insistentemente. O prédio que abriga o Poder Judiciário atualmente foi construído na década de 1950 e não oferece mais espaço físico adequado e condições de acessibilidade. O novo prédio do Fórum da Comarca de Mirandópolis tem área total de 3.385 metros quadrados e oferecerá à população melhores condições de atendimento e acessibilidade.

Galões de água são deixados dentro de banheiros por falta de espaço no atual prédio do Fórum. Foto: Divulgação

SEM CONDIÇÕES

O presidente da OAB de Mirandópolis, Altair Alécio Dejavite, afirma não haver mais condições do Judiciário permanecer no prédio atual e cobra agilidade na entrega da obra.

“Trata-se de uma questão de respeito para com a dignidade da Justiça e, principalmente, das pessoas que fazem uso da estrutura do prédio atual, que são os servidores do Judiciário, promotores, juízes, advogados, que para o desempenho da ati-vidade, frequentam o local, e dos jurisdicionados também”, explica Dejavite.

O advogado lembra da falta de espaço para se trabalhar do atual prédio. Funcionários precisam disputar espaços em suas salas com processos físicos.

“Não temos mais o Salão do Júri, que, por falta de espaço, foi transformado em salas de trabalho, o que tem justificado a realização das sessões de julgamentos na Câmara Municipal ou no Salão Paroquial da Igreja Matriz. O atendimento dos jurisdicionados portadores e necessidades especiais encontra-se comprometido, já que o Fórum atual não dispõe de mecanismos de acessibilidade”, observa.

A comarca de Mirandópolis é sede de seis presídios que integram o Sistema Prisional do Estado, sendo três instalados no município de Mirandópolis e mais três em Lavínia, além do Centro de Detenção Provisória, recentemente inaugurado na cidade.

“Situação que contribui com o aumento da demanda do Judiciário local. Há um consenso geral em nossa comarca sobre a necessidade da inauguração do Novo Fórum. O novo que já está se tornando velho sem ter sido inaugurado”, critica Dejavite.