Gestão Sodario entra com ação civil contra Carlos Weverton por falta de pagamento a 12 médicos

O Município de Mirandópolis entrou com ação civil pública contra o vereador Carlos Weverton Sanches (PODEMOS) por conta do não pagamento de 12 clínicos gerais durante o período em que ele assumiu a prefeitura interinamente. Na ação encaminhada à Justiça, a gestão de Everton Sodario (PSL) alega que Carlos teria cometido crime de improbidade administrativa e pede ressarcimento aos cofres públicos de R$ 12 mil. Carlos alega perseguição política.

O Ministério Público, ao se manifestar, indeferiu a representação civil por entender que a própria prefeitura tem legitimidade para ingressar com a ação, pois ela tem à sua disposição todos os meios e documentos necessários para promover a ação civil pública. Isto é, não é preciso que a promotoria entre com a ação se a prefeitura já identificou eventuais irregularidades.

Na ação, a prefeitura diz que os médicos eram contratados pelo Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo (Ciensp). Os vencimentos ocorriam ao Ciensp que, por sua vez, os repassavam aos profissionais, que eram contratos como pessoa jurídica.

A partir do dia 2 de setembro do ano passado, o Ciensp comunicou a prefeitura que os profissionais não possuíam mais vínculo com a instituição, isto é, não poderiam receber por meio do repasse. Os motivos para a suspensão estavam relacionados aos processos de regularização da situação do consórcio perante a Justiça Trabalhista, havendo até mesmo a intervenção do Ministério Público do Trabalho por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Esse informativo do Ciensp não foi compartilhado apenas para Mirandópolis, mas para todos os municípios conveniados.  A prefeitura alega na ação que, mesmo com o comunicado, Carlos teria autorizado a continuidade dos serviços.

Os médicos continuaram a prestar serviço sem qualquer vínculo com a prefeitura. O Município afirma que notas fiscais foram emitidas pelos profissionais durante esse período, mas que os pagamentos não foram feitos pois não havia embasamento legal para isso.

Documentos anexados na ação pela prefeitura comprovariam que desde o dia 12 de setembro de 2019 o Departamento de Saúde questionava a administração interina quanto à forma que seria adotada para pagamento dos médicos, mas não obteve resposta.

No dia 23 de outubro, o Departamento de Saúde enviou as notas fiscais de prestação de serviços para o Departamento de Compras e Licitações iniciar os procedimentos de liquidação. Porém, como não havia vínculo algum desses profissionais com a prefeitura, a emissão das autorizações de fornecimento não foram concretizadas.

A gestão de Sodario disse ainda que só irá fazer o pagamento caso haja decisão judicial favorável.

“Ato este que, em razão dos erros sucessivos na condução do problema ainda em seu estágio inicial, não pode ser feito sem que os vínculos com os médicos sejam efetivamente reconhecidos e determinados por decisão judicial. Havendo este reconhecimento, os pagamentos dos médicos poderão seguir o cronograma que deveria ter sido adotado ainda em setembro de 2019”, afirma.

Ainda em outubro, mês em que Sodario assumiu a prefeitura, o Ciensp retomou os procedimentos de credenciamento e regularizou a situação dos médicos. Os pagamentos no período, entretanto, ainda estão pendentes.

“Porém, dentro deste interim ocorreram diversas reuniões, reclamações e pressões dos médicos, gerando transtornos, desgastes e quase uma interrupção dos serviços médicos, que só não ocorreu em razão da atenção dada ao caso pela nova administração”, escreve a prefeitura no documento.

A ação é assinada pelo Procurador Jurídico, Luiz Guilherme Testi. A Justiça deve ouvir ainda a defesa de Carlos Weverton. Não há prazo para julgamento.

Carlos Weverton fala em perseguição política

Procurado pelo jornal, o ex-prefeito interino alega que está sofrendo perseguição política de Sodario. Carlos esclarece que assim que recebeu a circular do Ciensp repassou de imediato aos diretores para resolverem a situação.

“Tenho conversas do WhatsApp mostrando isso e foi realizada reunião entre as diretorias para que buscassem uma solução”, conta Sanches. “Como saímos da prefeitura antes da data que normalmente esses médicos receberiam, ficou para a próxima administração resolver esse problema”, afirma o vereador.

Carlos diz que a situação era muito delicada e sua administração discutiu a melhor forma para resolvê-la dentro da lei. A maior preocupação era de não interromper o atendimento médico e deixar a população desassistida, conta ele.

“Não fizemos o pagamento de qualquer forma justamente por se tratar de dinheiro público e termos responsabilidade com ele, queríamos uma forma legal de fazer isso até porque existia um vereador contratado e isso poderia ser questionado”, diz Sanches se referindo a Yukio Abe (PV).

Carlos Weverton lembra ainda que nos meses anteriores os médicos receberam normalmente e que apenas no mês em questão foi motivo de atraso justamente por tentar encontrar uma forma legal para realizar os pagamentos.