Sodario desobedeceu ordem judicial e deve pagar multa, diz MP

A Promotoria de Mirandópolis pediu à Justiça que seja cumprida decisão liminar contra o prefeito Everton Sodario (PSL) por desobediência. O Ministério Público fala em desorientação à população, por parte do prefeito, aliada à omissão na fiscalização da prefeitura no combate à Covid-19 na cidade. 

O pedido faz parte de uma ação civil pública que corre na justiça desde abril, mês em que o prefeito havia editado o primeiro decreto municipal em descompasso com o estadual. 

Na última decisão liminar deferida por Paganini, em 8 de junho, a magistrada acatou parcialmente o pedido da Promotoria para que o prefeito municipal seguisse rigorosamente as recomendações sanitárias impostas pelo Estado e fizesse a fiscalização dessas medidas. 

Caso houvesse desobediência, Paganini determinou o pagamento de multa de R$ 10 mil, por dia, ao prefeito. 

Os promotores, portanto, entenderam que Sodario não cumpriu essa decisão judicial e anexaram no novo pedido diversas postagens feitas pelo prefeito em rede social que desrespeitariam as obrigações de orientação à população e fiscalização. 

Os promotores acrescentaram fotos de serviços abertos na cidade, como academias e aulas de zumba, que não se enquadram na flexibilização do Plano São Paulo, imposta pelo Estado. Mirandópolis, que faz parte da região de Araçatuba, estava na Fase 2, a laranja, porém regrediu para a Fase 1, a vermelha, onde só é permitida abertura dos serviços considerados essenciais. 

“Digno de nota, ainda, que o prefeito de Mirandópolis posta inúmeros vídeos em seu perfil do Facebook andando pela cidade. Todavia, causa espécie que, por essas andanças, não tenha ele notado a abertura generalizada do comércio local”, escrevem os promotores Willian Ortis Guimarães e Renata Andréia dos Santos. 

Os promotores anexaram ainda um áudio atribuído ao prefeito em que ele “receita” a uma pessoa uso de cloroquina, azitromicina e zinco, como forma eficaz de combate ao coronavírus. O uso da cloroquina por pacientes infectados com o novo coronavírus segue sendo estudado por vários países, mas pesquisadores ainda não conseguiram encontrar resultados conclusivos sobre sua eficácia no combate à covid-19. 

COMPARAÇÕES

O MP faz comparações de casos de coronavírus em Mirandópolis com outras cidades da região e mostra que os números de positivos na cidade mirandopolense é maior que Andradina, por exemplo, que tem quase o dobro do número de habitantes. As comparações também são feitas com Ilha Solteira e Guararapes. 

A promotoria afirmou ainda ter recebido denúncia de um munícipe de que o prefeito teria proibido o setor de fiscalização da prefeitura de agir. 

O pedido do MP foi assinado em 26 de junho. Caso a justiça determine o pagamento da multa ao prefeito, os promotores sugerem que a quantia seja destinada ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos, responsável por financiar projetos que visam o atendimento da coletividade nas áreas ambientais, artísticas, culturais, entre outras.

NÃO RESPONDEU 

A reportagem entrou em contato com a prefeitura, no gabinete do prefeito e no setor de administração, para comentar o pedido do Ministério Público, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.