Everton Sodario é multado em R$ 40 mil por descumprir decreto; confira uma entrevista exclusiva que fizemos com o prefeito

O prefeito de Mirandópolis, Everton Sodario (PSL), fez uma live na quarta-feira (24) na rede social comentando que foi multado em R$ 40 mil pela Justiça local por descumprir as determinações previstas no Plano São Paulo.

No vídeo, o prefeito informa que teve as contas bloqueadas e argumenta que ficou com apenas R$ 140 que estavam na carteira, para passar o resto do mês. “Agradeço ao Ministério Público, ao Judiciário, por me dar a oportunidade de passar por tudo o que o povo brasileiro está passando, um ano sem poder trabalhar, de sentir na pele o que o povo brasileiro está passando”, disse no vídeo.

Sodario encerra informando que vai continuar defendendo a vida de todos.

ENTENDA A DECISÃO

Na sexta-feira (19), a Promotoria de Justiça de Mirandópolis entrou com pedido de execução de sentença contra o prefeito Everton Sodario. O Ministério Público argumenta que desde o início da quarentena no Estado, em março de 2020, o município de Mirandópolis vem conduzindo a situação de “forma errática e periclitante”, devido o prefeito resistir em seguir as ordens legais do governo estadual.

Segundo a Promotoria de Justiça, desde então foram adotadas inúmeras providências, entre elas expedição de recomendação administrativa ao prefeito; ajuizamento de ação civil pública para respeitar as normas estaduais; expedição de ofício à PGE (Procuradoria-Geral de Justiça) para apurar eventual conduta criminosa; e expedição de nova recomendação administrativa pelo procurador-geral de Justiça do Estado.

“Todas as providências acima listadas foram seguidas de ataques veementes e desrespeitosos à instituição do Ministério Público (e ao governador do Estado de São Paulo), proferidos pelo prefeito Everton Sodario, conforme pronunciamentos públicos feitos por ele a veículos de imprensa”.

O MP argumentou que apesar de o País todo viver o pior momento da pandemia, com o sistema de saúde público e privado sofrendo extrema pressão, pessoas como o Sodario insistem em desrespeitar as normas restritivas de circulação editadas pelo Governo Estadual, que visam justamente frear a proliferação do vírus.

“…não só se pronunciando publicamente, como figura pública e mandatário municipal, contra as diretrizes adotadas pelo Estado de São Paulo, como também incentivando o descumprimento por parte dos munícipes de Mirandópolis, prometendo a eles a ausência de fiscalização municipal, bem como a garantia de que, em Mirandópolis, nada que venha do governo estadual será acatado”, cita no pedido.

CONDENAÇÃO

Ainda de acordo com o MP, a ação movida contra o prefeito de Mirandópolis transcorreu normalmente e ele foi condenado a cumprir a determinação de seguir os decretos estaduais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Apesar de ter sido intimado da decisão, Sodario ainda não recorreu, segundo a Promotoria de Justiça.

Com a decretação da Fase Emergencial do Plano São Paulo em todo o Estado entre os dias 15 e 30 deste mês, a Prefeitura de Mirandópolis novamente ignorou as determinações do governo estadual e o prefeito editou mais um decreto municipal descumprindo as regras.

DESMANDO

Para a Promotoria de Justiça, ao não acatar as regras do Plano São Paulo, Sodario atropela as normativas estaduais e a decisão judicial que determinou que ele seguisse tais diretrizes. “Importante esclarecer, ainda, que não se está aqui a reprimir manifestações políticas e opiniões pessoais. Não compactuam os promotores de justiça com o tolhimento desproporcional das liberdades públicas. Absolutamente. O que se busca no presente caso é dar cumprimento a uma decisão judicial legalmente proferida por autoridade competente, dentro de um processo que observou todas as diretrizes do devido processo legal”, consta no pedido.

O Ministério Público argumenta que sequer houve recurso contra tal decisão, o que demonstraria conformismo com a sentença. “Portanto, não há espaço para leviandades atreladas à liberdade de expressão, à liberdade de manifestação, ao descumprimento de normas ilegais e inconstitucionais e ao descumprimento de decisões ilegais. Seria a liberdade um direito absoluto, intocável e desprovido de limites? Pode o cidadão, em nome da liberdade, fazer o que bem entende, sem sofrer as consequências por seus atos? Pode o cidadão descumprir as regras do jogo, sob o argumento da liberdade? Mas se não há limites à liberdade, e se todos podem tudo, então não há regras? A própria liberdade é uma regra? Se sim, cabe ao sujeito escolher, por vontade própria, quais regras escolherá seguir? Cabe ao cidadão fazer juízo sobre a validade ou não de decisões judiciais contra si proferidas, fora da institucionalidade? Pode o cidadão escolher cumprir ou não as determinações judiciais que contra si pesam, mesmo sujeitando-se a elas dentro do processo, sem qualquer impugnação legal? Eis os paradoxos insuperáveis na postura do requerido”, ressalta o documento.

‘Se eles (Ministério Público) pensam que vão me calar por causa de R$ 40 mil estão enganados’, diz Everton Sodario sobre multa recebida (abaixo)

Entrevistamos Everton Sodario para entender seu posicionamento em relação a multa de R$ 40 mil recebida na manhã de quarta-feira (24) pela justiça local. O motivo alegado pelo Ministério Público é que desde o início da quarentena o município vem conduzindo a situação de forma “errática e periclitante”, devido o prefeito resistir em seguir as ordens legais do governo estadual. Confira abaixo a entrevista na integra.

Você acha que a multa foi injusta?

Se a gente for olhar o lado do modus operandi que o Ministério Público tem agido com a população de São Paulo, me sinto muito honrado com essa multa. Se R$ 40 mil for o preço da liberdade do povo de Mirandópolis, pago com muito prazer. Estou aqui há um ano como prefeito em uma pandemia aplicando recursos do município no combate ao vírus, garantindo que o munícipe tenha assistência médica devida, medicamentos nos posts e profissionais da saúde para atendê-lo. Conseguimos no ano passado, no meio da pandemia, dez respirados que cedemos para o governador do estado aumentar os leitos. Detalhe, fui o primeiro da região a conseguir respiradores, mas quando ofereci pro governo eles falaram que não precisavam aumentar os leitos. Então fizemos uma sessão para quatro ou cinco municípios da região. Há um ano estou tentando conciliar o combate ao vírus com a garantia da vida do povo de Mirandópolis, a garantia do direito ao trabalho e a garantia da liberdade. Ninguém tem dúvida que o cenário é grave, ninguém vai utilizar de negacionismo, como prefeito tenho o dever de entender, mas em sã consciência não dá pra acreditar que as pessoas vão ficar um ano em casa sem trabalhar, impossibilitado de vender, comprar roupa e calçado. Se eu for olhar do lado pessoal foi uma multa injusta porque eu não ganho 40 mil Reais. Os promotores de Mirandópolis ganham. Inclusive um dos que me acusa, que me parece ser uma perseguição pessoal já que se baseou nas minhas redes, ganhou em janeiro R$ 54 mil bruto, salvo engano. Eu ganho 13 mil e a população que está um ano sem trabalhar ganha zero.

Suas postagens foram destacadas no documento do Ministério Público. Veremos um Sodario mais comedido nas postagens e lives?

A multa não me muda! Se eles pensam que vão me calar por causa de R$ 40 mil estão enganados. Se como prefeito sou um problema, cassado sou um mártir e morto sou um herói porque me torno uma ideia. Eles tiram meu dinheiro, mas não tiram a minha liberdade de expressão. Enquanto estiver vivo e podendo falar, vou defender aquilo que acredito. Nunca fui irresponsável, nunca deixei de tomar medidas que não amparassem a vida da população. Mas ficou claro duas coisas, primeiro que o Ministério Público parece muito empenhado em fazer cumprir tudo que o governador João Doria. Segundo que estou sendo perseguido pessoalmente. A ideia é me inviabilizar politicamente. Isso não me desanima e não muda meu tom, pelo contrário, estou instigado a continuar lutando, claro que uma luta dentro dos limites legais e constitucionais, mas pela legalidade. Enquanto prefeito tenho dever em faze-la pelos votos que tive por duas vezes nas urnas em Mirandópolis.

Você já tinha sido notificado sobre essa possível multa?

Houve um processo transitado em julgado, porém um processo de um outro momento no ano de 2020. Então havia um processo, sendo que duas ou três vezes no tramite desse processo, quando editava algum decreto, o Ministério Público tentava insistidamente que o judiciário aplicasse essa multa em mim. Então, desde o início, o Ministério Público sonhava que fosse multado pessoalmente. A prefeitura não foi multada, foi no meu CPF, as minhas contas foram bloqueadas. Sabia que o sonho era que fosse multado, mas vou recorrer judicialmente. Meus advogados irão representar os dois promotores de justiça perante os órgãos responsáveis, pois é uma perseguição pessoal. Ficou claro, inclusive em uma audiência com servidores da prefeitura, alguns diretores, o Ministério Público ameaçou colocar as mortes de Mirandópolis nas minhas costas. Então vamos colocar a culpa das milhares de mortes em São Paulo no colo do governador. Virou perseguição do Governador do Estado, mas a caneta dele é limitada, mas a caneta do Ministério Público é muito mais ampla. Me preocupa como advogado, que o MP não deveria trabalhar pro governador do estado, mas trabalhar para o povo. Hoje vemos o MP totalmente subserviente ao governador.

Com essa decisão o último decreto foi revogado, você vai fazer algo referente a isso?

Não tem o que fazer via decreto, eles não amarraram o Everton Sodario, eles amarraram o prefeito de Mirandópolis. O prefeito de Mirandópolis perdeu a sua autonomia de legislar dentro do município em relação ao coronavírus. Que fique claro, meu decreto era restritivo, não era abrindo tudo. Mas pegaram dois pontos, um que permitia das 8h às 18h, mas não era a entrada nas lojas, mas sim o delivery e drive thru, mas segundo o Plano São Paulo as pessoas não podem trabalhar. Então pegaram esses pontos que era um decreto restritivo e revogaram sumariamente. Então eles amarraram o prefeito, inviabilizaram os atos do prefeito de Mirandópolis enquanto autoridade apta a legislar no âmbito municipal. Como prefeito não tem o que fazer via decreto, pois a caneta do juiz e promotor é muito maior que a minha.

Qual mensagem deixa para a população?

Sou um idealista. A mensagem que sempre deixo durante a pandemia é sobre liberdade. Nascemos livres, a liberdade de um povo é tão importante quanto sua própria vida, isso se não for mais importante. O Estado não é maior que o cidadão, acho que a população precisa retomar seu poder natural diante do Estado. A pandemia é grave, vidas estão sendo perdidas, nós precisamos ter vários cuidados ao sair de casa e ao ir trabalhar, mas não podemos acreditar que em um ano o vírus vai embora e que depois da vacinação não teremos mais o vírus. E me preocupa uma coisa, como advogado de formação, aprendi na faculdade que quando o estado retira um direito do cidadão dificilmente vai conseguir recuperar em algum outro momento. Os direitos que a população está perdendo de ir em uma praça, de ir em um parque ou ter sua confraternização familiar e de trabalhar, me preocupa que não recuperamos mais. Somos livres, nascemos livres e a nossa liberdade é tão importante quanto a nossa vida.