Pandemia dispara gastos na saúde pública; na região, Mirandópolis está na 10 posição em investimentos na área
Por Folha da Região
A pandemia e a migração das famílias para o sistema público por causa da queda da renda familiar são alguns dos fatores que levaram as prefeituras a investirem mais verbas do que o previsto inicialmente com a área de saúde no primeiro ano da pandemia.
Levantamento feito pela Folha da Região, com base nos dados oferecidos pelas administrações ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) revelam que na região os gastos com o setor estão muito acima dos 15% do orçamento previstos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Boa parte, até mais do que dobrou este piso. De acordo com o levantamento exclusivo do jornal, a Prefeitura de Birigui foi a que mais investiu na proporção de seu orçamento entre as dez maiores cidades da região.
A administração biriguiense gastou o equivalente a 34,63% de seu orçamento na área da saúde. Em seguida vem Castilho, com 32,95%; Penápolis (32,75%) e Guararapes (32,27%). O quinto maior investimento proporcional em saúde, na região, aconteceu em Valparaíso, que dedicou 31,54% do seu orçamento na pasta. Em sexto lugar está Pereira Barreto, com 30,64%.
O sétimo maior gasto entre os 10 maiores municípios da região foi de Andradina, com 29,91% de sua renda investida em saúde pública. Em seguida, em oitavo, está Araçatuba, que investiu 26,05% no ano passado. Fecham a lista, as prefeituras de Ilha Solteira (22,46%) e Mirandópolis (21,31%).
A secretária de Saúde de Araçatuba, Carmem Guariente (foto), por exemplo, destaca que muitas pessoas estão deixando de pagar planos de saúde e estão migrando para o serviço público. O nível de investimento é fiscalizado pelo TCE-SP por meio do programa Observatório Fiscal, que coloca os dados de forma aberta em seu site para “facilitar o controle social, por parte de cada cidadão”.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), aprovada no ano de 2000 pelo Congresso Nacional, determina, aos estados e municípios, regras a serem obedecidas referentes aos gastos do dinheiro público para gestores públicos dos três poderes. Além disso, a LRF contribui para maior gestão do orçamento público no controle, na organização e na transparência.
USO DE VERBA
Prefeituras como as de Birigui, Andradina e Mirandópolis pretendem ter mais liberdade para alocação de recursos de outras secretarias para a Saúde por meio do decreto de estado de emergência. Os pedidos de reconhecimento já estão na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que, ao contrário do ano passado, não fará isso de forma individual, mas em um decreto único a ser publicado até esta sexta-feira (16).
Conforme a Folha da Região publicou, os deputados receberiam nesta terça-feira (13) a minuta do decreto que foi oferecida pelo TCESP. A redação sugerida pela Corte estabelece que os Prefeitos deverão notificar imediatamente o Legislativo municipal sobre a abertura de créditos extraordinários por Decreto.
Além disso, as contratações emergenciais e autorizações para despesas adicionais deverão estar relacionadas à situação de calamidade pública, e a divulgação dos gastos precisará constar no Portal da Transparência. As Prefeituras também deverão comprovar esses gastos, por meio de documentos e justificativas técnicas e jurídicas.
