Semana Antidrogas, semáforo e PPI do Saaem: confira os projetos e indicações da 11ª sessão da Câmara de Mirandópolis
Aconteceu na segunda-feira (7) a 11ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Mirandópolis. Entre as pautas estavam 9 indicações, 3 projetos de lei, 2 moções de pesar, 1 moção de apoio e 1 moção de aplauso.
Um projeto de lei, de autoria do prefeito Everton Sodario, foi o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – Saaem. O projeto autoriza o prefeito a conceder remissão (perdoar) de multa e juros do saldo devedor consolidado, bem como o parcelamento especial de débitos referentes às tarifas de serviços de fornecimentos de água e esgoto do Saaem, mediante prazo determinado.
O vereador Ederson Pantaleão de Souza, o Grampola, colocou em pauta um projeto proibindo a comercialização de artefatos de bronze oriundos de cemitérios, cabos e fios de cobre, alumínio e similares sem origem. O projeto prevê aplicação de multa de 500 UFIRMs, assim como cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência do comerciante. “Acredito que se há furto e roubo é porque tem quem compram essa mercadoria ilícita. O projeto tem o objetivo de aplicar sanções severas para as pessoas, físicas ou jurídicas, que compra esse tipo de material usado sem origem”, explica Grampola.
A vereadora Monica Machado apresentou um projeto para instituir a ‘Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas’. Na justificativa apresentada, ela explica que Mirandópolis possui um conselho municipal antidrogas, contudo, a ‘Semana Antidrogas’ é necessária para intensificar o combate.
“Em 2020, o munícipio de Mirandópolis internou 47 pessoas. Este ano, somente até abril, já foram encaminhadas 38 pessoas para internação para o tratamento contra as drogas. É um caso delicado que precisamos trabalhar de forma recorrente”, comenta Monica.
INDICAÇÕES
Entre as indicações, Afonso Carlos Zuin solicita ao prefeito Everton Sodario que tome providências para a recolocação das placas com a medida da altura do pontilhão localizado no cruzamento da rua Rafael Pereira com a rua Anchieta.
Já o vereador José Benedito Brufatto indica a possibilidade de realização do Programa de Adoção de Praças, viabilizando parcerias entre o Poder Público, sociedade civil organizada, pessoas jurídicas, físicas, cooperativas e associações, na urbanização, nos cuidados, na manutenção e melhorias de áreas municipais, tais como praças, jardins, canteiros, áreas de lazer e esportivas. Uma segunda indicação do edil foi a implantação de um “playground” no terreno localizado na altura do número 371 da rua Yoshio Nakamura com a rua Adão Menegante.
Magali Mazieiro e Emerson Carvalho fizeram duas indicações em conjunto, na primeira eles solicitam providencia na reforma e pintura da quadra de esportes na EMEF Harumi Kitahara, na Primeira Aliança. A outra indicação é a possibilidade de providenciar a sinalização com semáforos no cruzamento da rua Anchieta com a rua Dr. Raul da Cunha Bueno.
O vereador Roberto Gonçalves indica ao prefeito uma solicitação para instalar um redutor de velocidade (lombada), nas proximidades do número 336 da rua Domingos Caleme, no Amandaba.
O edil Tiago Soares fez três indicações, sendo duas de recapeamento asfáltico. Uma no trecho da rua Anchieta, compreendido entre a rua Dr. Raul da Cunha Bueno com a rua Joaquim Caetano da Silva. E a outra na rua Seimi Sadano no trecho compreendido entre as ruas Floriano Peixoto e Acácio Ferreira Marta. A terceira indicação foi um pedido de implantação de rede de esgoto na Rua Dois, no trecho compreendido entre as ruas Noroeste e Profeta Gentileza.
Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.
MOÇÃO DE APOIO
Entrou na pauta uma moção de apoio da Mônica Machado e demais vereadores ao projeto de lei nº 1559 de 2021, que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico de autoria do Deputado Federal André Abdon (PP/AP)”.
MOÇÃO DE PESAR
Os vereadores Afonso Carlos Zuin e Roberto Gonçalves fizeram moções de pesar pelo falecimento do senhor Ildebrando da Paz, ocorrido no dia primeiro de abril, e pelo falecimento do Fauez Serhan, ocorrido no dia 27 de maio.
MOÇÃO DE APLAUSO
Os edis Magali e Emerson colocaram na pauta da sessão uma moção de aplauso a empresa ViaRondon Concessionária de Rodovia pela doação de aproximadamente 500 (quinhentos) caminhões de fresa asfáltica para o município de Mirandópolis.
