Sessão tem veto envolvendo nome do almoxarifado e indicação pedindo aumento da diária dos policiais da atividade delegada

A 25ª sessão ordinária realizada na terça-feira (16) na Câmara Municipal de Mirandópolis foi marcada por um veto do prefeito municipal, Everton Sodario, que foi votado pelos vereadores por conta do nome do almoxarifado. A sessão contou ainda com um pedido de aumento da diária dos policiais da atividade delegada em Mirandópolis. Além disso, novamente a sessão foi marcada pelo uso da tribuna por parte dos vereadores.

VETO DO VETO

O projeto do vereador Grampola Pantaleão, que já tinha sido aprovado anteriormente pelos vereadores por unanimidade para denominar Almoxarifado Municipal “Manoel Messias de Souza”, recebeu um veto integral por parte do prefeito Everton Sodario. Segundo consta na justificativa para o veto, o almoxarifado não consiste em repartição pública instituída ou recepcionada pelo ordenamento jurídico municipal. Trata-se na verdade de uma instalação constituída pela junção de unidades do departamento de gestão administrativa, obras, agricultura e abastecimento, saúde e educação. Logo, a denominação recairia sobre setor que, na verdade, poderá a qualquer tempo ser subdividido em unidades distintas.

Além disso, a justificativa do prefeito ainda reitera que o prédio e a área utilizada atualmente não pertencem a municipalidade, tratando-se de uma locação a qual vem sendo reiterada desde muitas gestões anteriores, em razão de não haver na municipalidade estrutura capaz de comportar todos os segmentos que compõem o almoxarifado.

O procurador jurídico da Câmara de Mirandópolis, Riberto Veronez, montou um parecer jurídico pedindo a rejeição do veto total do prefeito ao projeto. A justificativa reforça que a homenagem é destinada a unidade publicado “Almoxarifado Municipal” e não ao prédio onde o mesmo se encontra instalado. Após a leitura, os vereadores votaram para seguir ou não com o veto do prefeito, mas por unanimidade (9 votos a 0) o pedido do Sodario não foi aprovado.

INDICAÇÕES

Os vereadores Emerson Comandante e Magali Maziero indicaram ao prefeito municipal, Everton Sodario, um pedido de aumento da diária dos policiais da atividade delegada em Mirandópolis. “Hoje um policial ganha mais ou menos 170 reais por dia atuando na atividade delegada, sendo um trabalho de grande importância para o município. Já que o governo do estado não paga um salário digno para os policiais, peço que o prefeito estude a possibilidade de aumentar a diária desses profissionais. Acredito que essa diária poderia chegar por volta de 200 reais”, explica Comandante

Além disso, Emerson e Magali indicaram ainda uma operação tapa buracos na rua Francisco Teixeira Filho, no bairro Agostinho Franco. A vereadora Mônica Machado indicou a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 156 da rua Búfalo, no bairro Jardim Aeroporto, assim como fez uma outra indicação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 312 da mesma rua. Já o vereador Tiago Soares indicou a implantação de uma Escola Cívico-Militar no município.

Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.

PROJETOS DE LEI

Entrou novamente na pauta e foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que institui o Programa Municipal de pagamentos por serviços ambientais, com isso autoriza o prefeito a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais. O projeto é de autoria dos vereadores Afonso Carlos Zuin, Grampola Pantaleão, José Benedito Brufatto, Mônica Machado Ijichi e Roberto Gonçalves.

Além disso, entrou em pauta um projeto do prefeito Everton Sodario solicitando realocação de recursos por transposição no orçamento vigente. “O projeto de lei propõe a realocação no valor de R$ 170 mil, cuja transferência se faz necessária para custear o encerramento das atividades culturais no ano de 2021, mais especificamente os projetos que serão criados nos meses de novembro e dezembro, conforme solicitado pela gestora da pasta”, diz a justificativa do prefeito.

TROCA DE FARPAS

Tiago Soares usou a tribuna para falar sobre a sua indicação e também para dizer que o Saaem (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis) arrecadou em outubro R$ 220 mil, sendo que na primeira quinzena de novembro o valor aproximado é de R$ 330 mil. Além disso, o vereador usou seu espaço para criticar o jornal AGORA NA REGIÃO por ter usado a frase “troca de farpas” na última edição. “A publicação do jornal colocou troca de farpas, não vejo cerca dentro da câmara. Eu comparo o jornal da região aqui, como Globo, pois a Globo mostra Lula, isso e aquilo e querendo difamar o tal de Bolsonaro”, ressalta Tiago.

MOÇÃO DE PESAR

O vereador Afonso Carlos Zuin colocou na pauta uma moção de pesar pelo falecimento de Elza Aparecida Siviriano, ocorrido no dia 3 de novembro de 2021.