Vereadores apresentam projeto para criar o dia municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’s)

Vereadores apresentam projeto para criar o dia municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’s)

Aconteceu na segunda-feira (18) a sétima sessão ordinária de 2022 na Câmara de Mirandópolis. Entraram em pauta 2 indicações e 2 projetos de lei. Entre os projetos está a criação do “Dia municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s”, a ser comemorado no dia 9 de julho. O projeto é de autoria dos vereadores Emerson Carvalho e Magali Maziero.

“Temos a honra de apresentar para apreciação e votação o presente projeto de lei que institui em Mirandópolis o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s. Outro ponto importante do projeto de lei é reconhecer os riscos e ameaças que os CAC’s sofrem na rotina da prática deste esporte, já que guardam e transportam bens de alto valor e grande interesse de criminosos, a saber, armas e munições, tornando-os vulneráveis, especialmente, na chegada e saída de suas residências”, diz um trecho da justificativa dos vereadores.

“O fato de inexistir uma legislação especifica que ampare o direito à autodefesa dos CAC’s, faz com que se crie um estimulo social para a prática delituosa contra eles. Veja que a Lei Federal nº 10.826m de 22 de dezembro de 2002 prevê o porte de arma para integrantes de entidades de desportos legalmente constituída, estando exaurida a competência da União”, finaliza o documento.

Outro projeto que entrou em votação foi de autoria do vereador Ederson Pantaleão de Souza. O edil busca declarar entidade de utilidade pública municipal a Associação Movimento Gentileza Gera Gentileza, nome fantasia da Associação 87 FM de Mirandópolis.

“A Associação tem por finalidade, através do serviço de radiodifusão comunitária, dar oportunidade de difusão de ideias, elementos culturais tradições e hábitos sociais da comunidade estimular o lazer e a cultura, prestar serviços de utilidade pública, entre outros relevantes serviços prestados em nosso município”, explica a justificativa do projeto.

INDICAÇÕES

O vereador José Benedito Brufatto indicou ao prefeito de Mirandópolis, Mirão, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Dr. Olegário Sanches, próximo ao número 2.221, no bairro Ipê.

Já o edil Roberto Gonçalves indicou que o executivo estude a possibilidade de providenciar a sinalização com semáforos, no cruzamento entre as vias de trânsito, localizadas na Rua Anchieta e Rua Ângelo Matara.

Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.