Câmara Municipal de Mirandópolis aprova novo subsídio para prefeito, vice e vereadores a partir de 2029
Foto: Eduardo Mustafa
Na segunda-feira (10), ocorreu uma importante sessão na Câmara Municipal de Mirandópolis, onde foi debatido um projeto de lei fundamental e 9 indicações de interesse público. O grande destaque foi a aprovação unânime de um projeto que altera os subsídios do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e vereadores para o ciclo de mandatos de 2029 a 2032.
De acordo com a nova legislação, o subsídio mensal do prefeito foi fixado em R$ 25 mil, enquanto o vice-prefeito receberá R$ 8.500. Já os vereadores terão salários mensais de R$ 6.500. O presidente da Câmara, por sua vez, terá um subsídio de R$ 8.500, equiparado ao do vice-prefeito.
A justificativa do projeto, que foi lida no plenário, destaca a necessidade de respeitar os princípios de moralidade administrativa e de adequação às normativas constitucionais. “A presente fixação dos subsídios observa os princípios da moralidade administrativa, da anterioridade da legislatura e da inalterabilidade durante o mandato eletivo”, menciona um trecho do texto.
Conforme indicado, os subsídios não recebiam qualquer forma de reajuste há mais de uma década, permanecendo inalterados durante os mandatos de 2013 a 2016, 2017 a 2020, 2021 a 2024 e 2025 a 2028. A justificativa também ressalta que, caso os mesmos critérios de revisão salarial aplicáveis aos servidores públicos do município fossem considerados, os subsídios dos vereadores teriam um valor atual aproximado de R$ 6.254,69. Para o presidente da Câmara e o vice-prefeito, os valores alcançariam R$ 10.424,40, enquanto o subsídio do prefeito estaria situado em R$ 29.187,87.
Ademais, a proposta foi respaldada pela diretora de Recursos Humanos da prefeitura, que indicou, em ofício, que o teto remuneratório municipal, atrelado ao subsídio do prefeito, limita a oferta salarial para profissionais médicos, refletindo em dificuldades na contratação desses profissionais essenciais para o município.
Apesar da relevância da pauta discutida, os vereadores optaram por não usar a tribuna para comentários adicionais após a aprovação do projeto.
INDICAÇÕES
O vereador Carlos Weverton colocou em pauta três indicações, sendo uma para que o Prefeito estude a possibilidade de implantar uma plataforma plana com faixa de pedestre defronte ao estabelecimento “Supermercado Sakashita”. Uma segunda indicação é para a implantação de outra plataforma plana com faixa de pedestre defronte ao estabelecimento “Nilton Supermercados – Loja III”, localizado na Rua Joaquim Alves Filho. E para complementar, indiciou a contratação de um novo fonoaudiólogo para atender a crescente demanda da população, especialmente das crianças, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O edil Emerson Comandante usou a sessão para solicitar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 572 da Rua Mirage, no Jardim Aeroporto, assim como indicou ao prefeito que sejam tomadas as providências necessárias para a ampliação da iluminação pública no Bosque Municipal “Gabriel Mitsuo Nakahara”.
Marcos Iarossi colocou em pauta três indicações relacionadas a limpeza, sendo elas nas ruas Adejar Vieira Faria (Rua 01), Cruz Martins Neto (Rua 02) e Vereador Cláudio Chinaglia (Rua 03), todas no bairro Sonho Meu.
Para finalizar, o vereador Patrick Lipe indicou ao prefeito um projeto de Lei que institua a Tarifa Social e a Tarifa Especial no fornecimento de água e esgoto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEM), com o objetivo de beneficiar famílias de baixa renda e entidades assistenciais do município.
