Vereadores aprovam Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) que visa disciplinar as atividades de fiscalização de trânsito no município

Foto: Eduardo Mustafa

Na segunda-feira (7), ocorreu a 5ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Mirandópolis, onde foi debatido quatro projetos de lei e 13 indicações de interesse público. Além disso, foi realizada três moções de pesar.

O grande destaque foi a aprovação de um projeto de lei, de autoria do prefeito Grampola Pantaleão, que trata da criação na estrutura administrativa do município, diretamente subordinados à chefia de gabinete e vinculados ao departamento de obras, viação e serviços urbanos de Mirandópolis, o órgão executivo municipal de trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e com isso celebrar convênios com os órgãos públicos estaduais e federais, objetivando disciplinar as atividades de fiscalização de trânsito, de competência e responsabilidade do município.

“A JARI já foi discutida várias vezes em mandatos anteriores e sabemos a importância do projeto para Mirandópolis. A JARI é a possibilidade de fazer convênios para que as multas aplicadas fiquem em nosso município. Consequentemente isso vai permitir melhorias no trânsito da cidade”, explica o vereador Emerson Comandante.

O edil Marcos Iarossi usou a tribuna para parabenizar os vereadores pela aprovação da JARI, assim como o vereador Patrick Lipe reforçou que “Precisamos ter a consciência que o nosso trânsito está um caos. Não está sendo criado um órgão para multar, mas sim algo para organizar e melhorar, já que a autonomia técnica vai ser do Município”, analisa Lipe. 

OUTROS PROJETOS

Um outro projeto de lei de autoria do prefeito que entrou em pauta foi a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Mirandópolis, vinculado ao Departamento Municipal de Cultura e Turismo.

O vereador Paulo Sergio Lopes apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários estabelecidos em Mirandópolis. “Na verdade, o Bradesco é o único que não tem essa porta, o objetivo do projeto é trazer ainda mais segurança para a população”, define Paulo.

O vereador Carlos Weverton fez um projeto de lei que instituiu o Programa “Lixo Reciclado na Escola” nas unidades da rede municipal de ensino.

INDICAÇÕES

Os nove vereadores indicaram a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED na iluminação pública da Rua Edwander Alves dos Santos e posteriormente, que seja feito um planejamento para que dentro dos próximos quatro anos toda a iluminação de nossa cidade seja em LED.

Os nove vereadores indicaram a implantação de um projeto social de jiu-jitsu em nosso município, com o intuito de proporcionar às crianças e adolescentes atividades esportivas que contribuam para o desenvolvimento social, físico e mental, bem como afastá-los da vulnerabilidade social e dos riscos inerentes às ruas

O vereador Carlos Weverton indicou a ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), de forma alternada, semelhante ao que estabelecia Programa “Saúde na Hora” do Ministério de Saúde e dessa forma contemplar a saúde do trabalhador.

O vereador Emerson Comandante fez três indicações, sendo duas de instalação de redutor de velocidade (lombada). Uma na altura do número 692 da Rua Minas Gerais, Bairro São Lourenço de Fátima, e outra na altura do número 239 da Rua Skyline, Bairro Jardim Aeroporto. A terceira indicação foi sobre a possibilidade de iluminação da rotatória do Bairro Jardim Aeroporto.

O vereador Jean Carlos Gonçalves colocou duas indicações na pauta. Uma para a instalação de postes de iluminação pública na vicinal “Tadashi Hattori”. E uma segunda para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Joaquim Caetano da Silva, próximo a entrada e saída dos alunos da Escola Sesi.

O vereador Patrick Lipe solicitou que seja realizada manutenção e reparo da depressão (valeta) entre a rua Rafael Pereira e a rua Rui Barbosa.

O vereador Roberto Gonçalves colocou três indicações: um pedido de sinalização com semáforos (sinalização luminosa), na Avenida Raul da Cunha Bueno com a rua Ângelo Matara, próximo ao cruzamento da linha férrea. E outras duas indicações para a criação de estacionamentos de motos (bolsões), sendo um na rua Dom Pedro I, em frente a Clínica “Santa Rita”, e outro na rua Armando Sales de Oliveira, em frente ou próximo ao Empório REDEPAS (loja 1).

A vereadora Rose Tezzon indicou a instalação de lixeiras em locais estratégicos da Praça Central Manoel Alves de Athaíde.

Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.

MOÇÕES DE PESAR

Três moções de pesar entraram na pauta dessa semana: falecimento da Senhora Maria Shirley Zorzi Valle, ocorrido no dia 11 de março; falecimento da Senhora Maria Augusta de Brito, ocorrido no dia 18 de março; e o falecimento do Roger Monteiro da Silva Guarda, ocorrido no dia 30 de março.