6 votos favoráveis e 3 contrários: vereadores aprovam projeto que autoriza Poder Executivo a celebrar convênio na saúde
Foto: Eduardo Mustafa
A sessão da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (14) resultou na aprovação do projeto de lei do prefeito Grampola Pantaleão, que concede ao Poder Executivo a autorização para celebrar convênios na área da saúde. O projeto foi aprovado com 6 votos a favor e 3 contra.
Os vereadores que votaram a favor do projeto foram Roberto Gonçalves, Emerson Comandante, Paulo Sergio Lopes, Gerson Possenti, Jean Gonçalves e Marcos Iarossi. Entre os defensores da proposta, Emerson Comandante destacou sua experiência na área da saúde, afirmando que a proposta não é um “cheque em branco” como disse o ex-candidato a prefeito Lucas Gonzalez, em suas redes sociais nos dias que antecederam a sessão. “Estamos dando autonomia ao executivo para celebrar convênios, que depois serão devidamente licitados e fiscalizados. Não estamos aceitando terceirizações neste momento, somente a possibilidade disso acontecer no futuro”, ressaltou.
Por outro lado, a bancada contrária ao projeto expressou preocupações sobre a urgência de sua aprovação. A vereadora Rose Tezzon argumentou que “não é momento de dar essa autorização sem um debate prévio mais aprofundado. Embora a intenção do prefeito em melhorar a saúde seja reconhecida, é fundamental analisar os detalhes antes de qualquer deliberação”. Em consonância com esse sentimento, o vereador Patrick Lipe reforçou a necessidade de cautela, afirmando que a Câmara deveria aguardar um entendimento mais claro sobre o projeto antes de votar, justificando seu voto contra.
Carlos Weverton, também da oposição, enfatizou a importância da separação dos poderes e da qualidade dos serviços que podem ser impactados pela medida. “Devemos estudar melhor o projeto antes de tomarmos uma decisão”, afirmou.
Por sua vez, o vereador Marcos Iarossi, um dos defensores da proposta, criticou a politicagem em torno do tema e reiterou que a Organização Social (OS) proposta traria recursos significativos ao município. “Com esses recursos, poderemos melhorar a infraestrutura, como ambulâncias e veículos para a saúde”, disse, acrescentando que a isenção de impostos para a OS seria um ponto positivo a ser considerado.
Os vereadores Jean Gonçalves, Paulo Sergio Lopes e Gerson Possenti, que também votaram a favor do projeto, não se pronunciaram durante a sessão.
INDICAÇÕES
O vereador Carlos Weverton colocou em pauta duas indicações. Uma para que o prefeito instale tubulação e saneamento adequado na Rua Tooru Kamijo, no bairro Primeira Aliança. E a outra foi para que instale postes de iluminação pública no prolongamento da rua Rafael Pereira, na saída para o município de Lavínia.
Emerson Comandante indicou a construção de um acostamento na pista que liga o bairro Segundo Aliança à Vila Alto Alegre. Já Jean Gonçalves solicita a instalação de um redutor de velocidade (lombada) próximo ao número 2251 na Rua Miyomatsu Suguisaka.
O vereador Marcos Iarossi requer providências urgentes para a instalação de tubulação e saneamento adequado na Avenida Principal da Segunda Aliança, assim como fez uma segunda indicação pedindo a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 412 da rua Cruz Martins Neto, no bairro Sonho Meu.
O edil Patrick Lipe colocou três indicações na pauta da sessão: para que seja realizada vistoria técnica, fiscalização, limpeza e manutenção da área conhecida como “Área Verde”; que o prefeito estude, por meio dos setores competentes, a possibilidade de contratação de profissionais e clínicas veterinárias devidamente habilitados que possuam veículos adaptados para o transporte de animais, visando a realização de castrações de forma descentralizada e acessível à população, enquanto o espaço cirúrgico público do município encontra-se interditado; e que determine ao setor competente da administração a realização de estudos técnicos e posterior execução de obras de melhorias, instalação e reforço da iluminação pública no trajeto que liga os bairros Colina Verde, Morada do Sol e o Complexo Penitenciário de Mirandópolis, com especial atenção à avenida Osvaldo Brandi de Faria.
Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.
MOÇÕES DE PESAR
Os vereadores fizeram moções de pesar pelo falecimento do Senhor Abilio Bariani, ocorrido no dia 10 de janeiro, pelo falecimento do Senhor José Aparecido de Brito, no dia 27 de março, e o falecimento do Senhor Adão Rodrigues Pereira, no dia 1º de abril.
