Em pauta na câmara, projeto que obriga assentos para obesos divide opiniões entre comerciantes de Mirandópolis

Foto: AGORA NA REGIÃO
Um projeto de lei que entrou em pauta recentemente na Câmara Municipal de Mirandópolis tem gerado debate entre os comerciantes da cidade. A proposta, de autoria do vereador Carlos Weverton Ortega Sanches, determina que escolas, repartições públicas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares ofereçam assentos especiais para pessoas obesas.
Segundo o projeto, os assentos devem seguir, preferencialmente, as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), com dimensões maiores e resistência para suportar até 250 kg.
O descumprimento dessa lei acarretará, inicialmente, em advertência escrita do estabelecimento pelo órgão competente da Prefeitura Municipal e a sua reincidência é passível de multa no valor de 100 UFIRMs por infração, que daria aproximadamente R$ 450.
O projeto foi inicialmente lido na sessão do dia 9 de junho e, atualmente, está sendo analisado pelos vereadores. Em breve, deverá passar por uma segunda leitura para que, em seguida, seja votado pelos edis.
OS COMERCIANTES
Apesar do objetivo de garantir dignidade e acessibilidade funcional, a medida causou preocupação entre alguns comerciantes locais, especialmente do setor alimentício e de serviços.
“Eu entendo a intenção, mas isso representa um custo extra que não cabe no orçamento de um pequeno restaurante como o meu”, afirmou um comerciante do centro da cidade, que preferiu não se identificar. “Nunca tive uma situação em que um cliente reclamou de cadeira ou precisou de algo especial”.
Outro dono de bar também relatou surpresa com o projeto. “A gente já tenta manter o básico funcionando. Agora ter que investir em mobiliário específico para algo que nunca foi um problema real aqui complica demais.”
Para um terceiro comerciante, o projeto deveria ter sido mais discutido com o setor. “Não sou contra, mas deveria haver um prazo mais longo, um apoio do poder público. Porque, se virar lei, tem multa e a gente não quer ficar fora da legalidade. Vamos ter que se adaptar.”
O VEREADOR
Carlos Weverton defende com a justificativa apresentada no próprio projeto: “A Constituição Federal considera como direitos e garantias fundamentais a inviolabilidade do direito a vida e a saúde, cabendo ao Estado o dever de garanti-la”.
Além disso, o texto reforça que a obesidade é uma questão de saúde pública e que a falta de acessibilidade para pessoas com corpos fora dos padrões convencionais gera exclusão e constrangimentos.
“Pela definição da Organização Mundial da Saúde, obesidade é o excesso de gordura corporal, em quantidade que determine prejuízos à saúde. Uma pessoa é considerada obesa quando seu Índice de Massa Corporal (IMC) é maior ou igual a 30 kg/m² e a faixa de peso normal varia entre 18,5 e 24,9 kg/m². Porém isso é uma definição técnica difícil de calcular, e além disso não pode ajudar muito quando se trata da Acessibilidade Funcional. O que importa é se a pessoa obesa terá um assento que se sinta confortável e não passe por constrangimentos. Acreditamos que pessoas com esse perfil não precisam ter o IMC alto, mas que não exatamente obesas, não ficariam confortáveis num assento convencional. O problema não é exatamente somente o peso, mas o tamanho”, destaca o vereador na justificativa do projeto.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
Entramos em contato com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Mirandópolis (ACIM), Ricardo Gonçales, que informou não ter conhecimento prévio sobre o projeto em discussão na Câmara. Por esse motivo, afirmou não se sentir à vontade para conceder entrevista sobre o tema. O espaço continua aberto para a associação que representa os comerciantes.