Taxa do Lixo movimenta debates em Mirandópolis, projeto não entra na pauta da Câmara
Foto: Criada via Chat GPT
A proposta de criação da Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) — popularmente chamada de Taxa do Lixo — provocou grande repercussão em Mirandópolis nesta semana. O tema ganhou força após o prefeito Grampola Pantaleão apresentar o projeto aos vereadores em reunião interna realizada em 1º de dezembro, na Câmara Municipal. A iniciativa gerou intenso debate nas redes sociais e tomou conta das conversas nas ruas.
No entanto, apesar da expectativa, o projeto não entrou na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal marcada para segunda-feira, 8 de dezembro. A pauta foi divulgada oficialmente nesta sexta-feira (5/12) e não inclui a proposta da TMRSU, o que prorroga as discussões e amplia a atenção da população sobre os próximos passos.
O jornal AGORA NA REGIÃO entrou em contato com Carlos Weverton Ortega Sanches, presidente da Câmara Municipal de Mirandópolis, para entender os motivos que levaram ao não encaminhamento do projeto para a pauta. “São inúmeros os motivos para não ter pautado. Podemos citar a necessidade de um tempo maior para estudo e discussão entre os vereadores, com a possível apresentação de emendas que tornem o projeto mais justo e adequado a nossa realidade, pensando em primeiro lugar no povo da nossa cidade. Também entendo que deve haver uma discussão mais ampla com a população, permitindo uma maior participação e debate e ainda, o nosso jurídico da casa (câmara) encontra-se de férias. Entendo ser um projeto de grande importância para o nosso município e nossa população, por isso merece ser tratado com todo o cuidado e cautela possível para que não prejudique os maiores interessados”, explicou Carlos Weverton.
O QUE DIZ O PROJETO
De acordo com o prefeito, a criação da taxa não é uma escolha política, mas sim uma obrigação legal. O projeto fundamenta-se na Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, determinando que os serviços de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos devem ser remunerados por meio de taxas ou tarifas — assim como já ocorre com os serviços de água e esgoto.
A legislação também aponta que a ausência de cobrança configura renúncia de receita, podendo enquadrar o gestor público em crime de responsabilidade, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a Súmula 19 do STF reforça a constitucionalidade da cobrança pela coleta e tratamento de lixo.
O projeto de Mirandópolis prevê cálculos proporcionais ao tamanho do imóvel, critérios de transparência e isenções para famílias de baixa renda, templos religiosos e entidades sociais, culturais, educacionais e filantrópicas. Também estimula que estabelecimentos comerciais e industriais façam destinação adequada de seus resíduos por meio de empresas licenciadas.
Outro fator apresentado pelo prefeito é o alto custo do manejo de resíduos no município, que não possui aterro sanitário próprio, obrigando a Prefeitura a contratar soluções mais caras para o transporte e destino final do lixo. O histórico problema do “lixão” também foi citado como um agravante que exige solução definitiva.
VÍDEOS DA OPOSIÇÃO
A proposta rapidamente gerou reação de opositores políticos. O ex-prefeito Mirão e o ex-diretor de Obras Lucas Gonzales, candidato a prefeito na última eleição, publicaram vídeos criticando o projeto. As publicações se espalharam com rapidez, ampliando o debate e resultando em centenas de comentários de moradores preocupados com a criação de uma nova taxa a ser paga. A pressão e as críticas intensificaram o clima político e levaram o Executivo a se posicionar de maneira mais direta.
EXPLICAÇÃO DO PREFEITO
No dia 3 de dezembro, o prefeito Grampola divulgou um vídeo para esclarecer pontos do projeto e rebater críticas. Ele admitiu ter sido contra a taxa quando era vereador, mas explicou os motivos da mudança. “Naquela época estávamos em plena pandemia, com desemprego alto, e a lei apresentada era mal feita. Iriam cobrar por frequência de coleta nas casas, o que não era justo. O correto é cobrar por metro quadrado e garantir isenção a quem não pode pagar.”
O prefeito também afirmou que a cobrança será semelhante ao IPTU, dividida em cinco parcelas, e que enviará outro projeto permitindo que tanto o IPTU quanto a taxa do lixo possam ser pagos em até dez vezes.
RECADO AOS CRÍTICOS
Ao final do vídeo, Grampola fez críticas a opositores que, segundo ele, agem politicamente. “Por que vocês só aparecem nesse momento? Por que não falam a verdade? Vocês vão em leilão só de quatro em quatro anos? Vão esperar voltar as eleições? E à Câmara Municipal, não se culpem. Estamos fazendo o que é correto.”
*Matéria atualizada às 21h25
