Taxa do Lixo em Mirandópolis: sessão da Câmara termina em conflito, acusações e embates diretos entre vereadores

Foto: Caio Costa Fotografia

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Mirandópolis, realizada na segunda-feira (8/12), foi marcada por tensão extrema, discursos duros e troca de acusações entre vereadores e o presidente do Legislativo, Carlos Weverton Ortega Sanches. O estopim do conflito foi a ausência, mais uma vez, do projeto que cria a Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como “Taxa do Lixo”, da pauta oficial da sessão.

O tema se tornou o principal assunto político da cidade desde o dia 1º de dezembro, quando o prefeito Grampola Pantaleão apresentou o projeto aos vereadores em reunião interna. Desde então, o debate ganhou força nas redes sociais e nas ruas, gerando forte pressão popular e política.

Apesar da expectativa geral, o projeto não foi sequer lido em plenário. Conforme apurou o AGORA NA REGIÃO e confirmado pelos próprios parlamentares durante a sessão, a decisão de não pautar a matéria partiu exclusivamente do presidente da Câmara, Carlos Weverton, sem consulta ou explicação prévia aos demais vereadores.

Os parlamentares relataram que havia um acordo com o Executivo para que o projeto entrasse apenas para leitura, sem pedido de urgência, permitindo tempo para análise e discussão. O prefeito, inclusive, retirou formalmente o caráter de urgência para viabilizar esse entendimento. Mesmo assim, o presidente optou por não pautar a proposta e, segundo os vereadores, deixou de responder questionamentos feitos no grupo interno da Câmara em aplicativo de mensagens, o que gerou revolta generalizada.

O QUE DIZ O PROJETO

O Executivo municipal sustenta que a criação da taxa não é uma escolha política, mas uma obrigação legal imposta pela Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação determina que todos os municípios brasileiros instituam cobrança pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, assim como já ocorre com água e esgoto.

Segundo a Prefeitura, deixar de cobrar a taxa pode caracterizar renúncia de receita e até crime de responsabilidade fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A constitucionalidade da cobrança já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula 19.

O projeto prevê cobrança proporcional ao tamanho dos imóveis, regras de transparência e isenções para famílias de baixa renda, templos religiosos e entidades sociais, culturais, educacionais e filantrópicas. Outro ponto destacado pelo Executivo é o alto custo do manejo de resíduos, já que Mirandópolis não possui aterro sanitário próprio e depende da contratação de serviços externos, além do histórico problema do antigo lixão.

PRESIDENTE EXPLICA DECISÃO

Diante das críticas, o presidente da Câmara, Carlos Weverton, subiu à tribuna munido de um discurso escrito para explicar sua decisão. Ele iniciou sua fala relembrando um grave acidente pessoal ocorrido há cerca de dez anos e afirmou que sua atuação política é pautada por fé, responsabilidade moral e consciência.

Carlos afirmou ter sofrido ataques e pressões desde que decidiu não pautar o projeto. Segundo ele, a decisão não foi política, mas técnica, baseada na necessidade de mais tempo para estudo do texto, apresentação de emendas e realização de debate com a população. Alegou ainda que o setor jurídico da Câmara está em período de férias, o que, em sua avaliação, inviabilizaria uma análise segura da proposta.

“A Câmara não pode ser carimbadora de projeto”, afirmou. Ele também disse lamentar a postura de colegas que, segundo suas palavras, confundiram divergência com deslealdade.

VEREADORES REBATEM E SESSÃO SAI DO CONTROLE

Durante o discurso do presidente, os vereadores Paulo Sérgio Lopes (Paulinho da Borracharia) e Patrick Lipe o interromperam, questionando por que Carlos não respondeu às mensagens e pedidos de esclarecimento feitos no grupo interno dos vereadores ao longo do fim de semana.

Patrick foi direto: “Se você recebeu acusações, por que não respondeu no grupo?”.

Carlos respondeu apenas que recebeu “acusações de várias pessoas”, sem entrar em detalhes, o que acirrou ainda mais os ânimos.

O momento mais tenso da noite ocorreu quando o presidente tentou encerrar a sessão logo após seu pronunciamento. O vereador Marcos Iarossi abriu o microfone e afirmou que não aceitaria o encerramento sem que todos tivessem direito à palavra.

Em discurso contundente, Marcos acusou o presidente de ser “mentiroso e demagogo”, afirmando que Carlos não dialoga com os colegas e tenta empurrar decisões “goela abaixo”. Também criticou a falta de transparência e a ausência de respostas no grupo interno. “Queríamos apenas que você fosse homem e respondesse por que tirou o projeto da pauta”, afirmou.

Marcos ainda acusou o presidente de buscar protagonismo político e fazer “politicagem barata”, destacando que, em seu discurso, Carlos não mencionou as isenções previstas no projeto para a população de baixa renda.

TERRENOS E ANTIGAS POLÊMICAS

Durante a fala de Marcos, o vereador Paulinho pediu a palavra e exibiu documentos relacionados a terrenos urbanos, dirigindo-se diretamente ao presidente: “Se quer trabalhar pela população, explica para eles sobre esses terrenos”.

A fala de Paulinho remete à polêmica envolvendo o programa Nosso Bairro – Lotes Urbanizados, suspenso em 2019 por decisão judicial. Na época, a juíza Iris Daiani Paganini dos Santos acolheu pedido do Ministério Público e suspendeu a implementação do programa, após ação civil pública contra a ANAHIS, seu presidente e a Prefeitura. O programa havia sido amplamente divulgado nas redes sociais pelo então ex-prefeito interino Carlos Weverton, oferecendo terrenos por valores considerados irrisórios pelo MP.

COMANDANTE E OUTROS VEREADORES SE POSICIONAM

O vereador Emerson Carvalho, o Comandante, também fez duras críticas ao presidente. Ele afirmou que Carlos pediu para que os vereadores fossem dialogar com o prefeito sobre a taxa, o que foi feito. “Depois disso, você desapareceu”, disse.

Comandante destacou ainda que, como futuro presidente da Câmara em 2026, irá pautar o projeto e promover audiência pública. Segundo ele, Mirandópolis não pode continuar perdendo recursos por falta de legislação adequada. Ele também criticou o fato de cerca de 3.500 residências não pagarem IPTU e citou dívidas milionárias junto ao SAAEM, inclusive de pessoas com alto poder aquisitivo.

A vereadora Rose Tezzon afirmou enxergar boa vontade do prefeito e disse não ser contra a taxa, mas reconheceu falhas na comunicação e defendeu mais debate e detalhamento do projeto.

Jean Gonçalves criticou o que chamou de “picuinhas políticas” e comparações inadequadas com outros municípios, afirmando que Mirandópolis precisa de mais responsabilidade tributária. Ele também negou que reuniões tenham ocorrido às escondidas.

CLIMA PESADO E TEMA ADIADO

A sessão foi encerrada em clima de forte tensão, sem consenso entre os parlamentares e com os ânimos exaltados. A polêmica da Taxa do Lixo deverá continuar dominando o cenário político local e deve voltar à pauta apenas em 2026, quando a Câmara terá nova presidência e, segundo os vereadores, o tema será discutido com maior participação popular.