Pedido de relatórios sobre visitas de agentes de saúde provoca debate sobre fiscalização do serviço público em Mirandópolis

Foto: Reprodução/Montagem via ChatGPT

O pedido de relatórios sobre as visitas realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Mirandópolis gerou manifestações do presidente da Câmara, Emerson Comandante, do ex-prefeito Mirão Olegário e de sindicatos que representam os servidores. A discussão começou após Comandante publicar um vídeo nas redes sociais informando que havia encaminhado ao Executivo um ofício para acompanhar, mês a mês, as visitas feitas pelos agentes às residências.

O ofício foi enviado ao Executivo e ao Departamento de Saúde em 29 de setembro. Segundo Comandante, o pedido foi motivado por reclamações de moradores que relataram possíveis períodos sem receber visitas dos agentes. A proposta foi apresentada pelo vereador e recebeu a assinatura de outros sete parlamentares, totalizando oito dos nove vereadores da Câmara. O único que não assinou foi Carlos Weverton. Comandante afirmou que o acompanhamento inclui tanto as áreas urbanas quanto os bairros rurais, como Alianças e Amandaba.

REPERCUSSÃO

A publicação levou o ex-prefeito Mirão Olegário a se manifestar nas redes sociais em defesa dos agentes comunitários e de combate às endemias. Ele disse que a Câmara pode acompanhar o serviço, mas questionou a exposição pública das reclamações, principalmente quando elas podem ser entendidas como uma crítica à categoria de forma geral.

Mirão também afirmou que há áreas descobertas no município e que o tempo de atendimento pode variar quando os agentes precisam cumprir outras tarefas. Ao explicar por que decidiu se manifestar, lembrou sua relação com os servidores e com o serviço público, construída durante sua passagem pelo Executivo e pela atuação anterior no sindicato.

RESPOSTA

Em outro vídeo, Comandante respondeu às críticas e afirmou que o pedido não teve como objetivo desrespeitar os agentes. Segundo o vereador, as informações devem mostrar como as visitas estão sendo realizadas e, caso existam problemas, ajudar a identificar onde eles estão.

O presidente da Câmara também disse que pretende manter o pedido feito ao Executivo e continuar acompanhando outros setores do município. Caso a Prefeitura e o Departamento de Saúde não apresentem as informações solicitadas, afirmou que poderá fazer um requerimento formal para cobrar a resposta.

POSIÇÃO DO SISEM

O Sindicato dos Servidores Municipais de Mirandópolis (SISEM) também se manifestou sobre o caso. Em nota, afirmou que não é contra a fiscalização dos serviços públicos nem questiona o direito da Câmara de pedir informações ao Executivo. O sindicato, porém, defendeu que possíveis reclamações sejam analisadas caso a caso, ouvindo os profissionais envolvidos e evitando que situações específicas sejam atribuídas a toda a categoria.

Na manifestação, o SISEM também lembrou de outras questões relacionadas às condições de trabalho dos agentes. Segundo o sindicato, já houve ações na Justiça envolvendo desvio e acúmulo de funções e o pagamento de progressão funcional. A entidade também informou que conseguiu, administrativamente, a correção da base de cálculo do adicional de insalubridade dos ACS, que passou a considerar o salário-base a partir de julho de 2025.

Para o sindicato, a análise do trabalho dos agentes precisa levar em conta a realidade encontrada no dia a dia, como a estrutura disponível, a distribuição das áreas, os deslocamentos e outras funções exercidas pelos profissionais. A nota também chama atenção para o atendimento em áreas rurais, algumas com maior distância e dificuldade de acesso.

O SISEM afirmou que pretende contribuir para o diálogo entre os envolvidos e defendeu que a fiscalização seja feita com informações concretas, sem deixar de considerar as condições em que os agentes realizam o trabalho nas comunidades.

APOIO REGIONAL

O Sindicato Regional dos Agentes de Saúde e Endemias de Araçatuba (SINDRACS) também se manifestou em apoio aos ACS de Mirandópolis. O sindicato reconheceu a função fiscalizatória da Câmara, mas defendeu que eventuais reclamações sejam apuradas individualmente e de forma responsável, sem generalizar a situação para toda a categoria. O posicionamento também citou a Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Entre os diferentes posicionamentos, o ponto em comum é a necessidade de que o trabalho dos agentes seja acompanhado com transparência, mas também considerado dentro da realidade de cada profissional e das áreas atendidas. Para os sindicatos, a apuração de possíveis problemas deve caminhar junto com o respeito e a valorização de quem atua diariamente nas comunidades.