Novo prefeito de Mirandópolis vai enfrentar desafios estruturais e necessidade de reformas para impulsionar o desenvolvimento
Foto: Montagem AGORA NA REGIÃO
Com a recente eleição de um novo prefeito em Mirandópolis, a partir de 2025, o município se prepara para enfrentar uma série de problemas estruturais e de infraestrutura que têm impactado diretamente a vida dos moradores. Entre as questões mais urgentes estão a paralisação da obra do novo Fórum, a indefinição sobre o Distrito Industrial, a falta de vagas em creches, a necessidade de um novo aterro sanitário, além das reformas administrativa, tributária e previdenciária.
Um dos pontos mais críticos é o prédio do novo Fórum da cidade, cuja construção foi finalizada em 2016, após um investimento de R$ 9 milhões por parte do governo estadual. Embora a obra esteja concluída, o prédio permanece fechado e sem previsão de inauguração. A entrega do Fórum foi prometida para o segundo semestre de 2023 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), porém, questões relacionadas ao acesso viário, que não foi previsto no projeto inicial, atrasaram a inauguração. Estimado em R$ 694 mil, o acesso deveria ter sido concluído em 2020, mas até o momento, nenhum avanço foi feito. Com o passar dos anos, o prédio, que poderia oferecer melhores condições de atendimento e acessibilidade à população, necessita agora de reparos devido ao abandono prolongado.
Outro desafio importante é o desenvolvimento do Distrito Industrial. A área destinada para a instalação de empresas na entrada da cidade enfrenta entraves ambientais e de acessibilidade. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ainda não liberou a área, pois ela precisa obedecer às normas ambientais. Além disso, a acessibilidade ao local depende de autorizações da concessionária que administra a rodovia no trecho, criando uma situação parecida com a do Fórum. Não há, até o momento, um plano claro sobre como esse Distrito Industrial funcionária, quais seriam suas finalidades e os benefícios para a população.
A educação também sofre com a falta de infraestrutura adequada. A carência de creches no município é uma preocupação constante. De acordo com o último levantamento, há mais de 30 crianças na fila de espera por uma vaga, indicando a necessidade de construção de uma nova unidade de ensino infantil. A solução para esse problema pode passar por parcerias com o governo estadual ou federal, outro desafio para o novo gestor da cidade.
A gestão dos resíduos sólidos é um dos problemas mais críticos. A cidade ainda não conseguiu implementar um novo aterro sanitário, apesar de já ter recebido a licença ambiental prévia da CETESB em 2021. Enquanto isso, o lixo de Mirandópolis continua sendo transportado para Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, a um custo elevado. Recentemente, uma decisão judicial proibiu o uso do antigo lixão da cidade, forçando o município a transferir todo o lixo diretamente para aterros licenciados. A nova área destinada ao aterro sanitário, próxima às lagoas de tratamento do SAAEM, aguarda a terraplanagem que é responsabilidade da Prefeitura. A previsão, segundo o órgão, é que essa obra leve 180 dias para ser concluída. Quando finalizada, o antigo lixão deverá ser desativado e transformado em área verde, encerrando o problema do lixão em Mirandópolis.
Outras questões prioritárias para o próximo prefeito de Mirandópolis incluem as reformas administrativa, tributária e previdenciária. A reforma administrativa, inicialmente realizada em 2013 e revisada em 2019, ainda precisa de ajustes para melhorar a gestão de pessoas e serviços, tornando-a mais eficiente e otimizada. O Código Tributário Municipal (CTM), criado em 1986, é a lei mais antiga do município e necessita de uma revisão, especialmente na atualização da planta genérica, que define o valor venal dos imóveis. Essa atualização pode aumentar a arrecadação da prefeitura, ampliando os recursos disponíveis para investimentos em diversas áreas. Além disso, uma reforma previdenciária também é urgente. Especialistas defendem a necessidade de alinhar as regras de aposentadoria ao modelo do Governo do Estado, estabelecendo critérios que assegurem a sustentabilidade do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis (IPEM) e garantam o pagamento futuro das aposentadorias dos servidores municipais.
