Mais de 33 mil presos terão 15 dias de liberdade a partir desta terça-feira (22) nos presídios paulistas
Inicia nesta terça-feira (22) a saída temporária concedida a mais de 33 mil presos que cumprem pena no regime semiaberto nos presídios paulistas. Diferentemente das saídas temporárias anteriores, quando os beneficiados tiveram direito a sete dias em liberdade, desta vez eles serão contemplados com 15 dias fora das prisões. A informação é do portal Hojemais Araçatuba.
Segundo a portaria conjunta do Deecrim (Departamento Estadual de Execuções Criminais), editada em 11 de novembro, a saída temporária de final de ano será no período de 22 de dezembro a 5 de janeiro de 2021.
O Hojemais Araçatuba apurou que essa foi a forma encontrada para compensá-los por terem sido impedidos de deixar os presídios em março, junho e setembro, devido às medidas adotadas para prevenir a disseminação do coronavírus no sistema penitenciário.
Outra novidade é que ao invés de os presos serem liberados por etapas, desta vez, todos deixarão as unidades prisionais na mesma data, com o horário podendo variar de acordo com a direção do presídio.
REGIÃO DE MIRANDÓPOLIS
Na região de Araçatuba, normalmente 2,8 mil presos no regime semiaberto têm direito à saída temporária, que está prevista na Lei de Execuções e concedida cinco vezes no ano, por sete dias.
São beneficiados sentenciados que cumprem pena nas três penitenciárias de Lavínia; nas penitenciárias de Andradina, Avanhandava, Getulina, Mirandópolis (1 e 2) e Valparaíso; nos CRs (Centro de Ressocialização) de Araçatuba, Birigui e Lins; nos CDPs (Centros de Detenção Provisória) de Nova Independência e Lavínia; e no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Valparaíso.
CONTRA
O Ministério Público tentou barrar a volta da saída temporária dos presos no Estado de São Paulo, que estava suspensa desde março. Quando foi anunciada a suspensão do benefício, início da pandemia, houve motins em algumas unidades prisionais do Estado, inclusive na penitenciária de Mirandópolis, que teve sua estrutura bastante danificada.
Os promotores de Justiça argumentam que não houve queda significativa no quadro de contaminações e de mortes por coronavírus e nada justifica autorizar a saída temporária nas atuais condições.
Para o MP, a saída temporária deveria ser retomada com segurança para o preso e para a população em geral após a vacinação.
TENTATIVA
O site G1 publicou matéria na sexta-feira (18) informando que o Ministério Público de São Paulo havia enviado ofício ao gabinete do governador João Doria (PSDB), à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e ao Centro de Contingência Covid-19, solicitando o adiamento da saída temporária de fim de ano no Estado.
O argumento foi de que os detentos que eventualmente vierem a ser infectados durante a “saidinha” podem propagar a doença no sistema penitenciário.
A SAP argumentou cumpre decisões judiciais e havia enviado enviou às unidades regionais do Deecrim, uma relação com informações de 33.563 presos que poderão ser beneficiados para análise do poder Judiciário.
“Em função da crise de saúde pública, os custodiados estão recebendo orientações sobre as medidas de enfrentamento da pandemia, especialmente quanto aos cuidados na higienização e no distanciamento. No retorno, serão submetidos a um período de isolamento, visando ao monitoramento das condições de saúde”, informou a SAP.
