Relatório do TCE aponta necessidade de AVCB em escolas e UBSs em Mirandópolis

Relatório do TCE aponta necessidade de AVCB em escolas e UBSs em Mirandópolis

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta a falta de um documento importante em escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Mirandópolis: o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

De acordo com o relatório emitido pelo TCE em outubro passado – durante a aprovação das contas da prefeitura de 2017 – foi constatado que o AVCB não existe nas unidades escolares da rede municipal e nem nas unidades básica de saúde, além da necessidade de reparos e reformas em algumas UBSs.

O documento não trata de locais de maneira específica, mas sim de forma genérica. O AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Apesar dos apontamentos, o relator e substituto de conselheiro, Samy Wuarman, deu parecer favorável às aprovações das contas referentes a administração de Regina Mustafa (PV) e José Antonio Rodrigues (SD).

Ambos tiveram a chapa anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio do ano passado. Cabe a administração atual corrigir os apontamentos realizados pelo órgão fiscalizador. Apesar da ausência do documento, as unidades funcionam normalmente.

LEVANTAMENTO

A reportagem questionou a prefeitura sobre quais são as UBSs e escolas que não possuem o documento do Corpo de Bombeiros e quais providências estavam sendo tomadas diante dos apontamentos da Corte de Contas.

A Chefia de Gabinete da prefeitura confirmou para a reportagem a ausência do documento nas escolas e UBSs do município e informou que está em fase de levantamento de orçamentos para terceirizar o serviço.

A prefeitura alegou também que uma engenheira civil que estava responsável por esse serviço na gestão do então prefeito interino Carlos Weverton (MDB) passou em outro concurso e deixou o cargo.

Como não ocorreu a transição de governo após a eleição suplementar, a administração atual iniciou o processo novamente, o que acabou gerando um atraso nos procedimentos.

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