Sessão da Câmara é marcada por projeto sobre carne moída, requerimento sobre FUNDEB e escolha do novo presidente

Sessão da Câmara é marcada por projeto sobre carne moída, requerimento sobre FUNDEB e escolha do novo presidente

A 26ª sessão ordinária da Câmara dos vereadores de Mirandópolis teve em sua pauta 7 projetos de lei, 2 moções de pesar e 1 requerimento. Os edis ainda escolherem o novo presidente da casa de leis, onde Afonso Carlos Zuin foi o mais votado para o mandato 2022.

O requerimento que foi colocado em pauta levou para a câmara diversos professores já que o documento requer ao prefeito de Mirandópolis, Everton Sodario, informações referentes ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação).

O documento que traz diversas considerações, questiona o prefeito e o departamento de Educação em pontos como: qual a porcentagem do FUNDEB já foi repassada para o exercício 2021? Em quais datas foram feitos os repasses? Quais eram os valores de cada um dos repasses? Qual a data prevista para os próximos repasses referentes ao exercício de 2021?

O requerimento que ainda traz outras perguntas referente ao ano de 2020 foi de autoria dos vereadores Afonso Carlos Zuin, Grampola Pantaleão, José Benedito Brufatto, Mônica Machado e Roberto Gonçalves.

O vereador Grampola usou a tribuna para dizer que o requerimento não trata do 14 salário, mas para colocar no papel se os professores tem ou não o direito de receber a sobra do fundo. Já Emerson Comandante disse que se fosse procurado pelos outros vereadores também teria assinado esse requerimento. “Queria defender que a educação começa com os motoristas que vão buscar os nossos filhos e também na merendeira que faz a comida. Se sobrou tem que fazer um rateio para todos esses funcionários. Procurei a Jessica, do financeiro da prefeitura, que me confirmou que foi gasto 85% do Fundeb, que isso vai ser mostrado na resposta do requerimento”, confirma Comandante.

PROJETOS DE LEI

O vereador Grampola colocou na pauta um projeto que dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo, denominado carne moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes.

“A carne moída resfriada será armazenada ou exposta à venda em temperaturas de zero graus a quatro graus, com prazo de validade máximo de três dias, incluindo a data da moagem” diz o projeto de lei, que confirma que é direito do consumidor exigir que a carne seja moída na presença do consumidor e no tipo por ele solicitado. “A presente propositura obriga, também, que o estabelecimento mantenha documentos comprobatórios da procedência da carne a disposição da fiscalização, garantindo a rastreabilidade e impedindo o uso de matérias-primas clandestinas”, ressalta a justificativa do projeto.

O prefeito, Everton Sodario, colocou um projeto que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito de Mirandópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

Outro projeto do prefeito na pauta dispõe sobre adequação da legislação e alteração das alíquotas de contribuição previstas na lei complementar municipal nº 054/2008, que trata do instituto de previdência municipal de Mirandópolis – IPEM, adequando-as às disposições previstas na emenda constitucional 103/2019.

O prefeito colocou ainda dois projetos, um abrindo no orçamento vigente crédito adicional suplementar e outro realocando recursos por transferência no orçamento vigente. Além disso, o prefeito fez um projeto sobre a inclusão de novo núcleo urbano de Mirandópolis.

MOÇÕES DE PESAR

O vereador Afonso Carlos Zuin colocou na pauta moções de pesar pelo falecimento da Senhora Enoe Nunes Pardo Arradi, ocorrido no dia 15 de novembro, assim como para o falecimento da Senhora Yoshika Ikegami, no dia 19 de novembro.

NOVO PRESIDENTE

Por ser a última sessão ordinária, ocorreu uma votação para decidir o presidente da Câmara dos vereadores de Mirandópolis para o ano de 2022. A chapa denominada ‘Gratidão’, que foi a única inscrita, venceu por nove votos. Com isso ficou decidido que o presidente será Afonso Carlos Zuin, com Grampola Pantaleão como vice-presidente, Mônica Machado como 1ª secretária e Roberto Gonçalves como 2 secretário.

“Gratidão ao Roberto, que pela soma dos votos permitiu eu ser vereador. Gratidão aos demais que sempre acreditaram no grupo. Lembro que em 2020, quando acabou a eleição nós procurávamos união. Foi aí que surgiu o grupo dos cincos, não acredito que existe um grupo, apenas que se formou um grupo porque pensamos e agimos da mesma forma. Aqui precisa ter união, respeito e transparência”, finaliza Afonso.

Afonso será o presidente da Câmara de Mirandópolis em 2022

                       
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