Estabelecimentos são alvos do Ministério Público por venda ilegal de bebida alcóolica a menores de idade em Mirandópolis

Estabelecimentos são alvos do Ministério Público por venda ilegal de bebida alcóolica a menores de idade em Mirandópolis

Dois estabelecimentos comerciais e um local em que se realiza diversos eventos em Mirandópolis são alvos do Ministério Público (MP). Um deles foi acusado de vender bebida alcóolica a menores de idade – pratica considerada criminosa pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – e os demais por autorizarem a entrada deles desacompanhados dos responsáveis legais e sem autorização judicial, o que configura infração administrativa. As ações judiciais foram oferecidas pelo MP e aceitas pela justiça. Elas correm em segredo de justiça.

As investigações tiveram início em outubro deste ano após atuação do Conselho Tutelar do Município juntamente com os órgãos da Segurança Pública, como as polícias civil e militar.

Segundo apurado pelo jornal, o MP pede que os proprietários dos estabelecimentos sejam punidos ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 10 mil por estabelecimento. Ainda não há prazo para julgamento, mas de acordo com fonte ouvida pelo jornal isso deve ocorrer em breve.

No entendimento da Promotoria de Justiça, os três estabelecimentos violaram o ECA. Em um dos casos, uma adolescente de 13 anos foi flagrada com um copo de bebida alcóolica. A entrega do produto para menor é crime e está previsto no artigo 243 do Estatuto.

Em outro local, o MP apurou a entrada irregular de menor sem a presença dos responsáveis legais e sem autorização judicial envolvendo um adolescente de 15 anos. No terceiro espaço, em uma chácara, dois adolescentes, de 13 e 16 anos, foram localizados dentro da festa também sem a presença de responsáveis.

Ainda conforme apurado pela reportagem, os envolvidos terão direito a defesa no prazo de 10 dias contados da intimação, com possibilidade de designação de audiência, que contará com manifestação do MP e dos advogados.

A reportagem tentou contato com os estabelecimentos envolvidos, mas não conseguiu localizá-los.