Sessão tem projetos envolvendo auxilio alimentação, criação da semana de conscientização do autismo e créditos adicionais

Sessão tem projetos envolvendo auxilio alimentação, criação da semana de conscientização do autismo e créditos adicionais

Aconteceu na segunda-feira (13) a 12ª sessão ordinária de 2022 na Câmara de Mirandópolis. Entraram em pauta 8 projetos de lei, assim como 1 projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Ademiro Olegário dos Santos que altera dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 88 – Estatuto dos Servidores Municipais, cujo propósito é a adequação da legislação para o atendimento das demandas dos servidores em razão do auxílio alimentação.

“O servidor afastado de suas atividades, ressalvado se em gozo de férias, licença-prêmio, licença-gestante, afastamento em razão de acidente de trabalho, doença considerada operacional do trabalho que esteja no rol do Ministério da Saúde, licença-média de até 5 dias ou em qualquer hipóteses do artigo 168 destas Lei Complementar perderá o direito ao recebimento do auxílio-alimentação e eventual auxilio alimentação-natalino. Nos casos em que a licença médica seja superior à 5 dias deverá ser realizada perícia médica, com a finalidade de atestar a doença, a qual determinará se ocorrerá a perda do direito ao recebimento do auxílio-alimentação e eventual auxílio-alimentação natalino”, ressalta a nova redação do artigo.

NOME DE RUA

O vereador Grampola Pantaleão colocou em pauta o projeto de lei que transforma a rua Um, localizada no bairro residencial Andrea Torrente Zonzini, em rua Profª Mafalda Alves Veronez.

“Filha do marceneiro Manoel Alves e da dona de casa Leonilda Vieira, Mafalda nasceu em Mirandópolis em 1940. Casou-se com Guedes Veronez em 11 de maio de 1963, sendo que teve os filhos Humberto Veronez e Riberto Veronez. Mafalda começou a trabalhar com 17 anos na extinta Loja Riachuelo, no próprio município. Em 1962, formou-se no curso técnico em contabilidade, depois em 1967 formou-se no curso de professora primária. Em 1972, formou-se no curso de licenciatura em pedagogia, em Dracena. Se aposentou em 1987, em razão de ter sido vítima de um acidente automobilístico que lhe causou um sério trauma de fêmur na sua perna esquerda. A professora Mafalda faleceu no dia 29 de novembro de 2019, portanto, nada mais justo esta singela homenagem”, diz a justificativa do projeto.

CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO

A vereadora Mônica Machado apresentou um projeto que institui no âmbito do Município de Mirandópolis a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autismo e a carteirinha de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista.

“Comemorada anualmente na primeira semana de abril, a semana de conscientização do autismo servirá de estimulo à realização de ações voltadas à reflexão sobre o transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mirandópolis. O objetivo é promover estudos e medidas de inclusão social e participação comunitária dos autistas, assim como oportunizar discussões permanentes sobre o tema, desenvolver atividades na área da educação, saúde e assistência social, entre diversas outras ações”, ressalta o projeto.

AEROPORTO COM JARDIM PAULISTA

O prefeito Mirão colocou na pauta um projeto de lei que dispõe sobre a abertura de via e melhoria no Sistema Viário Municipal. O objetivo é promover a interligação do sistema viário por meio de abertura de rua e destinando suas áreas remanescentes para o futuro Parque Ecológico Municipal.

“Fica autorizada a abertura de rua para ligar o bairro Jardim Aeroporto e Jardim paulista, a qual deverá promover a unificação da Rua Hércules com a avenida Adelson Santos, promovendo as melhorias que se fizerem necessárias”, reforça o projeto.

REALOCAÇÃO E CRÉDITOS ADICIONAIS

O chefe do executivo apresentou um projeto de lei que propõe abertura de crédito adicional no valor de R$ 48 mil, que tem por finalidade custear as despesas do Projeto Cozinha Alimento, que será executado através de um convenio firmado entre o município e a secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado e São Paulo, objetivando a instalação de cozinhas-pilotos experimentais nos municípios paulistas.

O prefeito ainda solicitou um crédito adicional no valor de R$ 100 mil para custear as despesas do departamento de promoção social, através da emenda parlamentar concedida pelo deputado Vinicius Carvalho, que será utilizada para a estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Pós Covid, com a compra de alimentos, produtos de higiene pessoal, de limpeza e material de expediente.