Vereadores solicitam explicações do prefeito Mirão sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Aconteceu na segunda-feira (15) a 16ª sessão ordinária de 2022 na Câmara de Mirandópolis. Entraram em pauta 3 indicações e 1 projeto de lei. Além disso, os vereadores Afonso Carlos Zuin e Grampola Pantaleão fizeram um requerimento solicitando ao prefeito Mirão esclarecimentos sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, aprovado através da Emenda 120 da Constituição Federal, de 5 de maio de 2022, onde fica instituído em dois salários mínimos e demais vantagens que a profissão conquista.

“Fui procurado por vocês, tanto pessoalmente como por telefone, assim como o vereador Grampola também foi procurado por conta desse tema, por isso o requerimento está sendo assinado por nos dois. Eu gostaria de dizer o seguinte, eu sei que vocês receberam a diferença do salário de vocês, que tudo devidamente foi descontado em relação a previdência, que está tudo legalizado. So que venho pedir ao executivo, que realmente acrescente o salário base, como dois salários mínimos ao holerite de vocês. É muito claro o que está escrito na constituição, porque futuramente podemos ter problema na aposentadoria e na insalubridade. Espero que o executivo regularize a situação de todas vocês, haja visto que nem impacto na folha de pagamento vai ocorrer. Esperamos que na próxima sessão, no dia 5 de setembro, já conseguimos uma resposta do executivo e tenha uma resposta para vocês”, explica o vereador Afonso.

PLACAS DE SINALIZAÇÂO

O vereador Grampola usou a tribuna para ressaltar a falta de placas de sinalização em alguns loteamentos, o que está causando um problema aos funcionários dos Correios que tem muita dificuldade de realizar a entrega de cartas e mercadorias nas residências.

“É um problema gravíssimos, estamos com vários loteamentos novos, e quando a prefeitura recebe esse loteamento vem uma ordem para o Correio iniciar a entrega de cartas e mercadores. Fui procurado pelos funcionários dos Correios, porque eles não estão conseguindo entregar em alguns loteamentos porque não tem sinalização das localizações das ruas, faltam placas. Lembrando que hoje muita gente compra pela internet e acaba tendo problema nessa questão de entrega, a população também está sendo afetada. Não consegui colocar nessa sessão um requerimento, mas na próxima vou detalhar ainda melhor, mas já adianto porque é um problema que precisamos resolver junto com o executivo”, detalha Grampola.

GATEIRAS DO BRASIL

O vereador Grampola Pantaleão apresentou um projeto de lei declarando Entidade de Utilidade Pública Municipal a ONG Gateiras do Brasil. “A ONG Gateiras do Brasil tem por finalidade: a) Fiscalizar e denunciar os crimes praticados contra os animais promovendo a adoção de um conjunto de medidas de cunho legal e administrativo, com apoio de autoridades competentes, para o enquadramento dos infratores na legislação penal e contravencional nacional e internacional vigentes; b) contribuir para a recolocação de animais em lares sob regime de adoção responsável, com processos de acompanhamento na fase de adaptação; c) intervir junto às autoridades competentes, para que sejam respeitadas e cumpridas as leis de defesa e proteção aos animais a fim de coibir principalmente a violência e os maus tratos”, diz um trecho da justificativa apresentada pelo vereador.

“d) planejar, realizar ou participar de programas que visem o desenvolvimento de serviços médicos especializados em favor dos gatos e de modo a lhe permitir uma duração da vida conforme sua longevidade natural, inclusive facilitando o acesso a processos médico-veterinários de castração (esterilização); e) celebrar convênios com os órgãos públicos e outras entidades, objetivando a realização de seus interesses, podendo, por tanto, contratar órgãos de assessoria técnica, profissionais liberais e autônomos para realização de trabalhos necessários nos termos do regimento interno da ONG Gateiras do Brasil; f) organizar debates, feiras, seminários e eventos para divulgar e angariar fundos para viabilização dos objetivos da associação; g) promover serviços voluntários; h) promover o desenvolvimento de empreendimentos voltados a divulgação e implementação dos objetivos da ONG Gateiras do Brasil, inclusive utilizando-se da legislação federal, estadual, distrital e municipal para financiamento destas atividades; i) promover e estimular a castração a fim de diminuir a população dos gatos abandonados, e ações que previnam as zoonoses e j) orientar a população, por meio de comunicação, campanhas, palestras e atividades afins, sobre a importância da posse responsável, bem como o tratamento digno aos gatos em geral”, finaliza a justificativa.

INDICAÇÕES

O vereador Tiago Soares indicou a instalação de câmeras de segurança na entrada de Mirandópolis, ou seja, no início da Avenida São Paulo. O edil ainda fez outras duas indicações ao prefeito, sendo uma no sentido de providenciar a instalação de mesas com bancos nos canteiros da Avenida Ipê, assim como uma outra para colocação de fresa asfáltica do final da Rua 23 de maio, do Bairro Esplanada até o lixão municipal.

Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.