Vereadores instituem Maio Roxo em Mirandópolis com objetivo de conscientizar, prevenir e combater as doenças inflamatórias intestinais

Aconteceu na segunda-feira (8), a 9ª sessão ordinária de 2023 na Câmara de Mirandópolis. Entraram em pauta 4 indicações, 1 requerimento e 1 moção de pesar. Além disso, entrou em pauta um projeto de lei do vereador Claudio Morena, que institui o mês ‘Maio Roxo’ em Mirandópolis. O objetivo é a conscientização, prevenção e combate as doenças inflamatórias intestinais.

“O projeto visa instituir anualmente no mês de maio e o símbolo será um lado de fita na cor roxa. Vai ser incentivada a realização de palestras de cunho educacional sobre o tema. É importante explicar que a Doença Inflamatória Intestinal (DII) é uma denominação geral para um grupo de distúrbios inflamatórios crônicos de causa desconhecida, envolvendo o trato gastrointestinal, que não apresentam sintomas ou sinais específicos, nem possuem testes diagnósticos específicos. São diagnosticadas por exclusão, mas possuem aspectos característicos para permitir que seja firmado um diagnóstico correto na maioria dos casos”, explica a justificativa do projeto.

VOTAÇÃO POLÊMICA

Um dos assuntos que entrou em pauta foi o parecer da comissão de justiça e redação que concluiu, por maioria de votos, pela ilegalidade do projeto de lei nº 013/2023, que fala sobre a obrigatoriedade da presença de agente de segurança armada nas creches e unidades de ensino público municipal e privadas de Mirandópolis. Esse projeto foi de autoria dos vereadores Magali Maziero e Emerson Comandante.

Os vereadores votaram em aberto, sendo que 4 vereadores votaram a favor de manter o projeto: Grampola Pantaleão, Chutudo, Magali Maziero e Emerson Comandante. Entretanto, 5 vereadores votaram pela ilegalidade do projeto: Afonso Carlos Zuin, Mônica Machado, Roberto Goncalves, Claudio Morena e Tiago Soares.

INDICAÇÕES

O vereador Tiago indica a instalação de câmeras de segurança na escola Hélio Faria. Além disso, o edil solicita que o prefeito de Mirandópolis, Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão, estude a possibilidade de criar uma Comissão Interna do Poder Executivo, onde deverá ser realizada uma vistoria diária nos ônibus terceirizados do transporte universitário do município.

Roberto Gonçalves solicita a instalação de uma plataforma plana com faixa de pedestre e piso tátil, defronte ao estabelecimento “Supermercado Sakashita”, localizado no bairro Pauliceia. O vereador ressalta que a referida solicitação já foi apresentada na sexta sessão ordinária, ocorrida em 11 de abril de 2022.

O vereador Afonso indica que o prefeito viabilize e disponibilize o prédio situado na avenida Raul da Cunha Bueno, conhecida como antiga Creche Labor, para que com a chegada do inverno seja possível retirar os moradores de rua, dando a eles abrigo, dignidade e alimentação em um período tão difícil que é a estação fria.

“Desde os tempos áureos da pandemia (covid), houve um crescimento muito grande de pessoas desempregadas, o que obrigou muitos a tornarem-se os chamados “moradores de rua”. Com a chegada do inverno precisamos pensar na dignidade que o poder público pode e deve dar a esses moradores que precisam de um banho quente, uma cama aquecida e principalmente uma alimentação, para com isso conseguirmos a ressocialização desses munícipes”, reforça a justificativa do vereador.

Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.

REQUERIMENTO

O vereador Afonso ainda colocou em pauta um requerimento pedindo que o prefeito atualize dentro da Legislação Federal vigente a Lei Complementar 89/2014 que dispõe sobre a reformulação do Código de Postura de Mirandópolis.

“Passados praticamente uma década sem sua atualização para que possamos colocá-la em consonância com a Legislação Federal vigente, faz-se necessário que a referida lei tenha atenção urgente e necessária para que o Poder Executivo possa não só atuar de maneira eficaz e efetiva dentro da lei, aplicando todas as sanções que se fizerem necessárias. Vale lembrar que em 2017 com todos os segmentos da sociedade foi feita uma leitura da lei para sua atualização, mas terminou de maneira infrutífera. Hoje temos compromisso com parceiros, uma atividade delegada que por muitas vezes torna-se ineficaz por não poder atuar devida e corretamente ao rigor da lei por conta da ineficiência do nosso código de postura”, completa a justificativa do vereador.

MOÇÃO DE PESAR

Os vereadores fizeram uma moção de pesar pelo falecimento do Senhor Ezoi Macedo Veroneze, aos 84 anos, ocorrido no dia 26 abril de 2023.