Vereadores rejeitam projeto do prefeito que visava criar órgão executivo de trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Aconteceu na segunda-feira (5) a 11ª sessão ordinária de 2023 na Câmara de Mirandópolis. Entraram em pauta 4 projetos, 2 indicações e 3 moções. A sessão contou com a ausência do vereador Claudio Morena, que está de licença por 60 dias para tratamento de saúde. O vereador suplente Luciano Bersani (PP) é quem vai assumir a cadeira neste período.

O projeto do prefeito Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão, que visava criar um órgão executivo municipal de trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) foi recusado pelos vereadores por 6 votos a 2. Os vereadores Grampola Pantaleão e Tiago Soares votaram para o projeto seguir, já os outros vereadores presentes, que eram Roberto Gonçalves, Magali Maziero, Emerson Comandante, Afonso Carlos Zuin, Chutudo Brufato e Mônica Machado, votaram para o projeto não tramitar.

“Não sou contra o projeto, mas infelizmente entendo que tem um impedimento orçamentário porque no artigo 15 está concedendo recursos para todos os integrantes, o que representa aumento no orçamento. Por isso voto não”, explicou Afonso sobre o seu voto contra o projeto.

Além disso, entrou em pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Afonso, que dispõe sobre alteração nos incisos II, III e IV do artigo 9º da Lei Municipal no 3.024/2020, sobre a criação e implantação de loteamento fechado e condomínio horizontal de lotes urbanos em Mirandópolis. Assim como a leitura do projeto de lei complementar que altera dispositivos das leis complementares 67/2010, 73/2013 e 90/2014, bem como, dá outras providências.

INDICAÇÕES

O vereador Grampola solicita que o prefeito de Mirandópolis avalie o fornecimento de transporte público coletivo para os moradores que precisam realizar o deslocamento dos bairros Alianças e o Amandaba para Mirandópolis.

“A ausência desse transporte coletivo urbano interfere diretamente em um dos direitos fundamentais previstos em nossa Constituição, que garante o transporte como direito social das pessoas. Portanto, é de suma relevância o fornecimento deste transporte não apenas como obrigação do órgão público aos envolvidos, mas também como forma de estimular o desenvolvimento e a economia local, ao levarmos em consideração a quantidade de trabalhadores que dependem desse meio de locomoção para fornecer sua mão de obra por toda a cidade”, explica Grampola em sua justificativa.

Emerson Comandante e Magali pede que o prefeito estude a possibilidade de fazer a contratação de guardas municipais para prezar pela segurança do cemitério Municipal. Os vereadores ainda fizeram uma outra indicação pedindo a implantação de uma faixa de pedestre elevada na rua Getúlio Vargas, na lateral da escola estadual Dr. Edgar Raimundo da Costa.

“O cemitério municipal têm sido alvo de furtos, o que não ocorreria se tivesse um guarda para zelar daquele patrimônio, o que pode ser resolvido com funcionários do próprio quadro de pessoal da municipalidade, para não acarretar mais despesas”, comenta Comandante na justificativa da indicação sobre segurança no cemitério.

Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.

MOÇÕES DE PESAR

O vereador Afonso fez duas moções de pesar na sessão, sendo uma pelo falecimento da Senhora Aparecida de Lourdes Zago Silva, ocorrido no dia 12 de maio, e outra pelo falecimento da Iracema Francisco de Lima, que faleceu no dia 30 de maio. 

MOÇÃO DE APLAUSO

Os vereadores Comandante e Magali fizeram uma moção de aplauso aos cidadãos Emiliano Machado e Andréa Pereira Araújo Machado, proprietários da OdontoCompany Mirandópolis, por oferecer a população uma clinica odontológica em constante modernização, colaborando para o desenvolvimento do comércio de nossa cidade.

“A clínica OdontoCompany de Mirandópolis abriu as portas no dia 5 de maio de 2020, durante o período mais crítico da pandemia, mas em pouco tempo conquistou a população de Mirandópolis ao oferecer odontologia de ponta a preços acessíveis e já contabiliza mais de quatro mil atendimentos. Em uma época em que empresas fechavam as portas, o cirurgião-dentista Emiliano Machado e sua esposa, Andréa Pereira Araújo Machado, decidiram acreditar no sonho de oferecer o que há de mais moderno na odontologia atual. Por isso fizemos essa moção, pois merecem o respeito de toda população”, completou Comandante.