Após volta do recesso, vereadores pedem transporte escolar no Portal dos Nobres e implantação de casinhas para animais abandonados

Foto: Eduardo Mustafa

Aconteceu na segunda-feira (7) a 14ª sessão ordinária de 2023 na Câmara de Mirandópolis. Entraram em pauta 3 projetos de lei, 3 indicações e 4 moções. A sessão foi marcada pelo retorno do vereador Claudio Morena, que ficou afastado 60 dias por motivos de saúde.

O vereador Grampola Pantaleão indicou ao prefeito Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão, que análise a possibilidade de conceder em pecúnia as licenças-prêmio vencidas aos servidores ativos de Mirandópolis. “É de conhecimento que existe um grande número de servidores municipais com um bloco de licença-prêmio próximo de seu vencimento. A indicação caminha no sentido de que esse direito seja convertido em pecúnia ao servidor que não irá interromper suas atividades, ou seja, ao invés de o funcionário ter os dias de descanso, o Município terá de fazer o pagamento referente ao período em espécie, efetuando pagamento apenas ao servidor efetivo e não mais ao servidor substituto, o que irá contribuir na economia para os cofres públicos”, explica Grampola em sua justificativa.

Os edis Magali Maziero e Emerson Comandante fizeram uma indicação ao prefeito em que solicitam a implantação de casinhas para cães e gatos nas praças e áreas de lazer ou ar livre em Mirandópolis. “O problema do abandono de animais é recorrente em nosso município, basta observarmos o volume desenfreado de animais que vagam pelas ruas e praças da cidade. O projeto de implantação de casinhas visa dar cumprimento à carta magna em seu artigo 225, oferecendo melhor condição de vida a esses animais, contemplando-os com um local quente e confortável para dormirem, principalmente nos dias com temperatura baixa e chuva. Além disso, corrobora com a conscientização por parte da população acerca da necessidade do respeito à vida e bem estar animal”, reforça a justificativa dos vereadores.

Mônica Machado solicita que o prefeito providencie uma linha de ônibus escolar para atender as crianças que residem nas proximidades do Portal dos Nobres. “O bairro é localizado no perímetro urbano, porém as crianças que lá residem, assim como ao redor do mesmo, utilizam o mesmo ônibus que transporta os moradores da extensão rural, sendo assim as crianças demoram quase duas horas para chegarem em suas residências após o horário escolar”, analisa a vereadora.

Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.

MOÇÃO DE APLAUSO

Os vereadores Comandante e Magali fizeram uma moção de aplauso à associação “De Cara na Lama Trilha Clube”, pela prática e difusão do esporte, proporcionando recreação, lazer e integração entre seus associados, bem como pela promoção de eventos esportivos e de cunho social, auxiliando entidades filantrópicas e divulgando as belezas naturais do município. 

“A associação tem como regimento interno respeitar a natureza; respeitar a propriedade alheia – passando somente onde for permitido, e tratar com respeito os moradores de povoados, sítios e fazendas. Além disso, no deslocamento dentro da cidade e na saída para a trilha, andar devagar e não acelerar muito a moto, evitando excesso de barulho; não promover rachas; não empinar, andar em baixa velocidade ao passar por cidades, vilas, moradias, ajudar o iniciante a vencer as barreiras, dando dicas de pilotagem; jamais deixar alguém do grupo só na trilha”, ressalta um trecho da justificativa sobre a associação.

PROJETOS DE LEI

O prefeito Mirão fez dois projetos de lei abrindo crédito adicional. No projeto nº 025/2023 foi um crédito de R$ 50.334,00, já no 026/2023 o valor foi de R$ 276.506,74.

O prefeito ainda colocou na pauta um projeto que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2781/2015 que versa sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística de Assentamentos ou Loteamentos Irregulares e Clandestinos. Consolidados em Núcleos Habitacionais situados nas zonas urbanas e de expansão urbana, e revogação da Lei Municipal 2863/2017 que versa a alteração de artigo da Lei anterior supra, mantendo-se a instituição tão somente da Comissão Permanente de Urbanização e Legislação dos Loteamentos Irregulares e Clandestinos – COPEUR. “A comissão deverá ser constituída por um servidor do departamento de Planejamento, um servidor do departamento de Fiscalizacao e um procurador jurídico do Municipio”, diz um trecho do projeto.

MOÇÕES DE PESAR

Os vereadores fizeram três moções de pesar na sessão, sendo para Antônia Marcos Sanvito (falecimento ocorrido no dia 14 de julho), Odilia Pekin Andreassa (23 de julho) e Jandira Carrilo Colli (31 de maio).