Em sessão com duração de 35 minutos, vereadores apresentam duas indicações e moções de pesar
Foto: Arquivo AGORA
Aconteceu na segunda-feira (18), a 19ª sessão ordinária de 2023 na Câmara de Mirandópolis. Entraram em pauta 3 projetos de lei, 2 indicações e 2 moções de pesar. Os três projetos que entraram em pauta foram de autoria do prefeito de Mirandópolis Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão, e tratam-se de “abertura no orçamento vigente de crédito adicional e outras providências”.
“O projeto de lei 31/2023 faz-se necessário para a suplementação orçamentaria da ficha utilizada para contabilizar o auxilio alimentação dos servidores municipais, visto que, o valor previsto no orçamento foi baseado na contratação com taxa negativa, a qual está sendo vetada pelo Tribunal de Contas após a medida provisória 1.108/2022, posteriormente convertida na Lei 14.442/2022, que proibi o deságio na contratação de vale refeição e alimentação ou taxa de administração negativa. Já a ficha orçamentária pertencente ao Fundo Social de Solidariedade necessita de suplementação de saldo orçamentário para a continuidade dos serviços ofertados á comunidade, tendo em vista as constantes promoções e doações efetuadas, ultrapassando o valor inicialmente previsto”, reforça um trecho da lei, que traz um crédito adicional suplementar na importância de R$ 665 mil.
Um segundo projeto de lei (32/2023) se faz necessário para a criação de uma rubrica específica de contabilização, enviado pelo departamento de educação, o qual justifica a necessidade de locação de um imóvel para instalar o almoxarifado do departamento de educação e abrigar os veículos pertencentes ao setor, tendo em vista os problemas nas atuais acomodações citados em um relatório de inspeção da vigilância sanitária do município. Com isso fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 34 mil.
“O projeto de lei 33/2023 se faz necessário para atendimento ao ofício 106/2023 enviado pelo Instituto de Previdência Municipal (IPEM), o qual tem por finalidade o suprimento das dotações para o custeio dos benefícios de aposentadorias e pensões”, diz um trecho da lei, que traz um credito adicional suplementar na importância de R$ 870 mil.
INDICAÇÕES
O vereador Tiago Soares colocou em pauta duas indicações. Em uma, ele solicita ao prefeito que estude a possibilidade de disponibilizar um veículo para o recolhimento de animais de rua (cães e gatos) e encaminhamento para o Centro de Zoonoses de nossa cidade. A outra indicação é para criação de uma agenda trimestral de eventos para o nosso município (De cara na lama, cavalgada, prova do laço, torneio de futebol entre bairros, torneio de truco, bocha, entre outros).
Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.
MOÇÕES DE PESAR
Os vereadores fizeram moções de pesar pelo falecimento de Ângela Fiorim de Arruda Leite, aos 78 anos, e Jose Antônio Corte, aos 59 anos, ambos ocorridos no dia 8 de setembro de 2023.
