Casos de estupros em Mirandópolis quase dobram em 2023; Governo diz que investe em campanhas de conscientização
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Dados divulgados no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP) revelam um aumento nos casos de estupro e estupro de vulnerável no município de Mirandópolis durante o ano de 2023. Comparado a 2022, o número de ocorrências praticamente dobrou.
Segundo as estatísticas oficiais, em 2023, foram registradas nove ocorrências desses crimes, sendo dois casos de estupro e sete de estupro de vulnerável. Em contraste, no ano anterior, em 2022, foram contabilizadas cinco ocorrências, todas relacionadas ao estupro de vulnerável.
O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal. A sua prática consiste em constranger alguém, mediante a prática de atos de violência ou de grave ameaça, a manter conjunção carnal (praticar ato sexual) ou permitir que com ele se pratique um outro ato libidinoso. Já o estupro de vulnerável, está previsto no artigo 217-A do Código Penal, e a sua conduta é a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos.
Para Jefferson Jorge, Mestre em Direito Penal, o aumento da criminalidade sempre é prejudicial para a sociedade, qualquer que seja o crime praticado, visto que acaba gerando uma sensação de medo e insegurança para a comunidade.
“Em especial quando o aumento envolve a prática de crimes contra a dignidade sexual, como o estupro e o estupro de vulnerável, a situação é muito mais delicada. Os crimes contra a dignidade sexual, em especial o estupro e o estupro de vulnerável acarretam na vítima um grande sofrimento, sem falar nos danos psicológicos”, explica o professor.
Conforme o advogado, muitas vezes, a apuração desse delito acaba por trazer sofrimentos tão graves quanto a própria prática do crime na vítima.
“Por isso, a apuração tem que ser feita por pessoas com especial treinamento para recepcionar a vítima de estupro ou estupro de vulnerável e saber como lidar com a situação para garantir, minimamente, a dignidade da pessoa que sofreu um crime tão cruel, o que vem sendo feito pela Delegacia da Mulher”, afirma Jefferson Jorge.
A reportagem procurou a SSP para comentar o aumento dos casos no município. Em nota, a secretaria disse que o combate aos crimes de violência contra mulher e, consecutivamente, os estupros, são prioridades da pasta e que desde o início da atual gestão desenvolve ações para combater tais ocorrências.
“O Governo do Estado investe em campanhas para conscientizar sobre a importância do registro de ocorrências. A pasta trabalha continuamente para combater a subnotificação e incentivar o registro de crimes sexuais por meio de campanhas que ressaltam os canais pelos quais as mulheres podem denunciar”, revela a nota.
Atualmente, o estado de São Paulo conta com 140 Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), 77 salas DDM instaladas em plantões policiais para acolher e atender as vítimas de violência.
