Prazo para declaração do Imposto de Renda 2024: veja novidades e saiba como evitar erros
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A Receita Federal iniciou o período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, disponibilizando aos contribuintes de todo o país o prazo de 15 de março a 31 de maio para o envio de suas informações. Com a previsão de receber 43 milhões de declarações este ano, a Receita enfatiza a importância da antecipação na entrega para assegurar um processo de restituição mais eficiente.
Além das datas, a Receita Federal destacou algumas mudanças nas regras para a declaração deste ano, incluindo o formato de declaração pré-preenchida e o recebimento da restituição via PIX, com o CPF como chave obrigatória, sendo estas escolhas determinantes para a prioridade no cronograma de restituições.
As restituições serão efetuadas em cinco lotes, começando no dia 31 de maio e se estendendo até o final de setembro. Os contribuintes que não cumprirem o prazo de entrega estão sujeitos a multas que começam em R$ 165,74 e podem chegar a 20% do valor do imposto devido.
Em busca de esclarecimentos sobre as principais alterações e recomendações, o jornal AGORA NA REGIÃO conversou com Giseli Golim dos Santos, contadora do escritório Emicont.
Giseli aponta as novidades trazidas pela Receita para o IRPF 2024, incluindo uma atualização significativa na tabela progressiva mensal e nos limites para obrigatoriedade de envio da declaração, conforme estabelece a Lei 14.663/2023.
A faixa de isenção agora é de R$ 2.112,00, e houve um ajuste nos valores referentes a rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, receita bruta de atividade rural e posse ou propriedade de bens e direitos.
Além disso, Giseli destaca outras mudanças importantes como alterações na ficha de preenchimento, visando aprimorar a precisão e a integridade das informações prestadas. Entre as novidades está a inclusão da pergunta sobre a mudança de residência para o Brasil em 2023 na ficha de Identificação do contribuinte no Programa Gerador da Declaração (PGD).
A obrigatoriedade de informar o tipo de processo, seja ele Escritura pública e/ou Decisão Judicial, e o número do CPF do alimentando, foi outra mudança significativa, destacando a necessidade de maior detalhamento nas relações financeiras, aponta a contadora. Para os contribuintes que possuem criptoativos, a inclusão dos códigos Altcoin e Stablecoin se torna obrigatória, exigindo detalhes sobre custódia e o CNPJ do não custodiante.
NOVAS FORMAS DE APRESENTAÇÃO
A Receita Federal implementou novas formas de apresentação para facilitar o acesso e o preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Uma delas, segundo a contadora, é a possibilidade de acessar o preenchimento da declaração por meio do aplicativo Receita Federal, com a condição de autenticação através da conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Outra novidade é o acesso ao preenchimento da declaração por meio dos navegadores de smartphones e tablets, através do Portal do Meu Imposto de Renda, eliminando a necessidade de baixar aplicativos específicos. Adicionalmente, houve uma mudança no nome do aplicativo do Meu Imposto de Renda para App Meu IRPF, acompanhada pela inclusão de uma função de recuperação de dados sobre Aeronaves na declaração pré-preenchida, tornando o processo ainda mais integrado e acessível aos contribuintes.
Segundo Giseli, erros nas declarações anteriores devem ser corrigidos via retificação. “A maioria dos erros cometidos no preenchimento das declarações devem ser corrigidos através da retificação da própria declaração onde o erro foi cometido, essa é sempre nossa orientação geral. Porém, caso isso não seja possível o ideal é procurar um profissional com experiencia na área para auxiliar na melhor forma de correção da informação, para não correr o risco de ter problemas com o fisco, lembrando que a Receita Federal tem o prazo de cinco anos para fazer a verificação da Declaração, então nem sempre as inconsistências são apontadas de imediato”, adverte a contadora.
A contadora enfatiza a complexidade da declaração do imposto de renda e a importância do auxílio de profissionais qualificados. “A declaração pode parecer simples, mas cada caso possui suas particularidades. Para evitar erros, sempre procure o auxílio de um contador de confiança”, aconselha.
