Na última sessão, vereadores criam comissão especial de inquérito (CEI) para apurar denúncia sobre o CAPS

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Aconteceu na segunda-feira (15), a 7ª sessão ordinária de 2024 na Câmara de Mirandópolis. Entraram em pauta 1 requerimento de criação de comissão especial de inquérito e 2 representações, sendo uma com pedido de cassação de mandato contra Magali Maziero e a outra por improbidade administrativa contra Grampola Pantaleão.

De autoria dos vereadores Claudio Morena, Emerson Comandante, Magali Maziero e Tiago Soares, entrou na pauta da sessão um requerimento de criação de comissão especial de inquérito (CEI). O objetivo é apurar e investigar os fatos da denúncia apresentada recentemente pelo vereador Afonso Carlos Zuin e os demais fatos que envolvem o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). 

“Conforme previsto no regimento interno e na lei orgânica do município de Mirandópolis, a abertura da comissão especial de inquérito não precisa de votação no plenário, uma vez que o requerimento foi enviado por mais de um terço dos vereadores da casa de leis”, disse Grampola Pantaleão, presidente da Câmara.

Durante a sessão, foi convocados os vereadores para sortear os três membros para fazer parte da comissão especial de inquérito. Após sorteio e decisão entre os membros sorteados, ficou decidido que Tiago Soares será presidente, Chutudo Brufato atuará na função de relator; e Magali Maziero como membro.

“A maioria dos dados inseridos no CAPS foi em 2021 e 2022, ou seja, tem mais gente culpada nessa história. Eu quero o direito de investigar, não é só o Ministério Publico que vai investigar não. Quem errou que pague seu erro, que se justifique e fale a verdade. O que eu quero é justiça. Eu peço que o prefeito de Mirandópolis instaure uma investigação dentro de toda saúde de Mirandópolis. O CAPS é só a ponta do iceberg”, cobrou o vereador Emerson Comandante, já que a comissão processante (CP) aprovada anteriormente busca investigar se o prefeito cometeu improbidade administrativa.

REPRESENTAÇÕES

Ainda na pauta da sessão, o prefeito Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão, fez duas representações. Sendo uma com pedido de cassação de mandato em face da vereadora Magali Maziero, e uma outra de improbidade administrativa com pedido de cassação de mandato em face do vereador Grampola Pantaleão. Em ambas, os requerimentos entraram em votação entre os vereadores e foi arquivado por 7 votos (o denunciante não votou, e Tiago Soares foi o único a votar ao contrário dos outros vereadores).

“Da mesma forma que votei não para a denúncia do Mirão, votei não para essa denúncia contra a Magali. Quanto a denúncia sobre o Grampola, entendo que não temos competência técnica dentro da câmara municipal para apurar esse tipo de denúncia. O Ministério Público tem conhecimento, então espero que eles apurem se tem culpado”, comentou Comandante.

“O prefeito mandou uma denúncia baseado em artigos do Código Penal. Como que nós vereadores podemos fazer um julgamento que cabe a promotores e juízes? Isso deve acontecer no Ministério Público, aqui julgamos atos e infrações de improbidade administrativa. Questões do código penal, cabe ao poder judiciário fazer o julgamento dessas questões”, ressaltou Afonso.