Prefeitura de Mirandópolis informa cronograma de entrega do IPTU 2024
Foto: Arquivo AGORA NA REGIÃO
A Prefeitura de Mirandópolis iniciou a distribuição dos carnês do IPTU 2024 no dia 6 de abril. A operação, conduzida principalmente pelo departamento de Finanças, segue um esquema gradativo, com ênfase nos fins de semana. Até o dia 14 de abril, todos os bairros centrais receberam os documentos, incluindo IPTU, ISSQN e Taxa de Alvará. A partir de 20 de abril, a entrega se expandirá para os bairros rurais, como Amandaba e as Alianças.
Os contribuintes devem estar atentos aos prazos de vencimento:
- Parcela Única e 1ª Parcela: 10/05/2024
- 2ª Parcela: 10/06/2024
- 3ª Parcela: 10/07/2024
- 4ª Parcela: 12/08/2024
- 5ª Parcela: 12/09/2024
Para aqueles que optarem pelo pagamento em cota única, há um desconto de 10% disponível até o 10 de maio.
A prefeitura estabeleceu a expectativa de arrecadação para o IPTU de R$ 7 milhões, para o ISSQN de R$ 6,9 milhões e para a Taxa de Alvará de R$ 300 mil.
Não ocorreram revisões que aumentassem o valor do IPTU, segundo a Prefeitura, apenas o ajuste anual da UFIRM (Unidade Fiscal de Referência), que passou de R$ 4,16 em 2023 para R$ 4,29 em 2024, seguindo o INPC-IBGE acumulado.
A entrega dos carnês deve ser concluída até 21 de abril. Caso algum munícipe não receba até essa data, deve procurar o Setor de Receita e Cadastro no Paço Municipal para atualização de dados.
REFIS 2024
Além disso, foi criado o Refis (Programa de Recuperação Fiscal Municipal), que oferece condições especiais para o parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2023.
O Refis estará vigente de 11 de março a 28 de julho deste ano. O objetivo do programa é otimizar a arrecadação municipal e facilitar a regularização de débitos oriundos de créditos tanto tributários quanto não tributários. Isso inclui dívidas de indivíduos e empresas, independentemente de estarem parceladas ou em processo de execução fiscal.
