Câmara vota pedido de cassação do prefeito Mirão nesta segunda-feira (10)
Foto: Arquivo AGORA
A Comissão Processante aberta na Câmara Municipal para investigar a conduta do prefeito Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão, frente aos supostos atendimentos médicos prestados no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), por maioria dos votos decidiu pelo prosseguimento da denúncia em que pede a cassação do prefeito municipal. A sessão de julgamento e votação que vai cassar ou não o mandato de Mirão ocorrerá nesta segunda-feira (10), a partir das 20h, na Câmara Municipal.
A Comissão investigava a denúncia do vereador Afonso Carlos Zuin por possível cometimento de infração político-administrativa do prefeito municipal. O vereador alega que o prefeito se omitiu diante das denúncias de que nomes de servidores foram indevidamente inseridos no sistema do CAPS desde janeiro de 2023 e que ele mentiu nas respostas enviadas à Câmara Municipal no fim do ano passado. Esses atendimentos fantasmas teriam sido pagos com recursos da Prefeitura.
Na última terça-feira (4), a Comissão composta pelos vereadores Mônica Machado Ijichi, Magali Maziero Rodrigues e Tiago Soares da Silva realizou uma reunião para concluir os trabalhos.
A relatora da Comissão, Magali Maziero, apresentou seu parecer final, decidindo pela total procedência da denúncia feita pelo vereador Afonso, e solicitou a cassação do mandato do prefeito devido às infrações político-administrativas previstas nos incisos III, VII, VIII e X do artigo 4º do Decreto Lei 201/1967.
Os incisos mencionados destacam condutas passíveis de cassação do mandato de prefeito. O terceiro inciso refere-se à falta injustificada em atender convocações ou pedidos de informação da Câmara; o sétimo, a praticar atos proibidos por lei ou omitir-se em suas responsabilidades; o oitavo, à negligência na defesa dos interesses do município; e o décimo, a comportamentos incompatíveis com a dignidade do cargo.
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA
A presidente da Comissão, vereadora Mônica, acompanhou a decisão de Magali. Enquanto o vereador Tiago Soares optou pela improcedência da denúncia. Com 2 votos a 1, a Comissão Processante decidiu pela total procedência.
Com isso, a sessão de votação e julgamento do mandato do prefeito foi agendada para a próxima segunda-feira (10), na Câmara Municipal, com início às 20h.
Todo o processo será lido completamente, permitindo que os vereadores se manifestem por até 15 minutos. A defesa do prefeito também terá o direito de se manifestar oralmente, com um tempo máximo de duas horas. A expectativa é que os trabalhos se estendam até a madrugada.
O prefeito perderá o cargo se dois terços dos votos forem a favor de sua cassação, o que requer seis votos. Grampola Pantaleão e Afonso Carlos Zuin não participarão da votação. O primeiro se declarou impedido de votar e o segundo é o autor da denúncia.
