Vereadores criam projeto de lei obrigando agentes de segurança armados nas creches e escolas de Mirandópolis

Aconteceu na segunda-feira (17), a 7ª sessão ordinária de 2023 na Câmara de Mirandópolis. Entraram em pauta 1 projeto de lei, 7 indicações e 1 moção de congratulação. Além disso, os vereadores mantiveram o veto do Prefeito Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão, em relação ao projeto do vereador Grampola Pantaleão sobre o excedente da merenda escolar que foi aprovado recentemente na Câmara.

SEGURANÇA NAS ESCOLAS

O projeto de autoria dos vereadores Magali Maziero e Emerson Comandante dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de agentes de segurança armados nas creches e unidades de ensino público municipal e privado de Mirandópolis. Com isso, fica obrigatória a presença mínima de um agente que possui formação em atividades de segurança nos termos da legislação federal. A presença do agente deve ser durante todo o período letivo em que haja presença de alunos, professores e diretores.

As instituições privadas que descumprirem a lei será multada no valor de 1.000 (mil) Unidade Fiscal de Referencia do Município – UFIRM, sendo o valor dobrado em caso de reincidência. Em caso de descumprimento pelo Poder Executivo serão aplicadas as sanções previstas na legislação federal vigente.

CONGRATULAÇÃO

Os vereadores Magali e Comandante fizeram uma moção de congratulação a policial militar Adriana Roledo Belluzzo, em razão de sua promoção ao posto de Coronel PM comandante do CPI-10 (Comando de Policiamento do Interior 10) de Araçatuba. 

A coronel Adriana é filha de policial militar, esposa e mãe de duas filhas. A oficial ingressou na Instituição em 5 de janeiro de 1993, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo. Foi declarada Aspirante a Oficial em 20 de dezembro de 1996 e classificada no 4º Batalhão de Trânsito, em São Paulo, onde permaneceu até 29 de setembro de 1998. No dia 30 do mesmo mês e ano foi transferida para o 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I), em Araçatuba. Em 1 de abril de 2013, já no posto de capitão, foi movimentada para o Comando de Policiamento do Interior 10 (CPI-10), que é o comando regional da Polícia Militar na área de Araçatuba.

Após sua promoção ao posto de major, continuou classificada no CPI-10, permanecendo até 24 de maio de 2021, quando foi promovida à tenente-coronel e designada para comandar o 2º BPM/I, que corresponde a 31 dos 43 municípios da circunscrição do CPI-10, sendo que agora comandará o CPI-10, que abrange todos os municípios da região.

VETO DO PREFEITO

Por seis votos a três, os vereadores decidiram manter o veto do prefeito Mirão em relação ao projeto do vereador Grampola Pantaleão, que permitiria que funcionários das escolas se alimentassem do excedente da merenda dos alunos na própria instituição.

“O projeto de lei padece de vicio de iniciativa, uma vez que diz respeito a organização e ao funcionamento dos serviços da administração municipal, a qual é de competência do Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal˜, ressalta um trecho da razão do veto apresentada pelo prefeito.

INDICAÇÕES

O vereador Afonso Carlos Zuin indica ao prefeito que crie para os portadores de autismo, vagas especiais de estacionamento de seus veículos em Mirandópolis. O Edil pede para que seja realizada pinturas especiais que expressam símbolos relacionados ao autismo, principalmente nos pontos mais estratégicos da cidade. Afonso ainda colocou na pauta uma segunda indicação, em que solicita que o prefeito viabilize a abertura da farmácia municipal nos feriados prolongados (plantão).

Os vereadores Magali e Comandante indicam a realização do recapeamento asfáltico da rua de acesso à escola estadual Professora Marilena Santana Correa Fernandes, na Primeira Aliança.

Já Roberto Goncalves solicita que seja realizado o reperfilamento, recapeamento ou serviço de tapa buracos na rua Armando Sales de Oliveira, entre a Agromarcos e o Nilton Supermercados – RedePas. O edil ainda fez uma outra indicação, em que pede que o prefeito Mirão envie ofícios ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, entre outras autoridades, solicitando que procedam a realização de estudos visando a Regionalização da Central de Regulação de Vagas – CROSS.

O vereador Tiago Soares indica a instalação de câmeras de segurança na entrada de nossa cidade, ou seja, no inicio da Avenida São Paulo. O edil ainda solicita ao prefeito a construção de quiosques no bosque municipal. Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.