Revoltado, morador joga entulho em frente à Prefeitura de Mirandópolis como protesto por falta de limpeza em estrada municipal que leva ao aterro sanitário

Um morador de Mirandópolis despejou amontoado de entulho em frente ao prédio da Prefeitura como forma de protesto pela falta de limpeza da Estrada Municipal que leva ao aterro sanitário, na altura do quilômetro 3,5. Um representante do Executivo foi até a delegacia e registrou boletim de ocorrência contra o munícipe pela atitude. 

Segundo o boletim de ocorrência, o morador estaria revoltado porque a Prefeitura não estava tomando nenhuma providência em razão do lixo que ficava pelo caminho durante a passagem dos caminhões de coleta que transitam pelo local em direção ao aterro. Conforme o representante da Prefeitura, a estrada dá acesso também a um sítio que seria de propriedade desse morador. 

De acordo com o b.o., no dia 4 de junho, o morador foi com seu veículo até o estacionamento do órgão municipal, por volta das 18h40, e despejou o material que teria sido recolhido na estrada. Câmeras de segurança flagraram toda a ação. Ainda segundo informações repassadas à polícia, foi a segunda vez que o mesmo morador tomou esse tipo de conduta. A primeira teria ocorrido no dia 27 de maio, por volta das 18h17.

Segundo o servidor municipal, a empresa que presta serviços da coleta de lixo na cidade realiza os trabalhos “respeitando inteiramente as normas sanitárias existentes com os lixos prensados e cuidadosamente transportados até o aterro sanitário, não havendo possibilidade alguma de queda de material durante o percurso, ressaltando ainda que a cada 15 dias a Prefeitura realiza a limpeza naquela área de tráfego”. 

A reportagem esteve, no último dia 13, na estrada municipal para conferir a situação. Não foi localizado nenhum tipo de lixo doméstico ou entulho, apenas pedaços de madeira e materiais plásticos de forma isolada. Por se tratar de uma via pública rural aberta à circulação, não é possível afirmar que aqueles materiais tenham caído do veículo que faz o transporte da coleta de lixo. 

No entanto, o que chamou a atenção foi para a quantidade de lixo doméstico e entulhos que estão localizados no aterro sanitário. Em fevereiro de 2017, a Justiça mandou interromper o despejo de lixo no local por descumprimento de normas ambientas e exigências técnicas da Cetesb, o que estaria causando dano ambiental, a pedido do Ministério Público. Em setembro do mesmo ano, nova decisão judicial determinava a regularização do local em seis meses, o que fez com que a Prefeitura parasse de despejar lixo ao solo e o transportasse para um aterro regularizado na cidade de Catanduva.  

Em fevereiro de 2021, a Prefeitura recebeu licença ambiental prévia da Cetesb para a implementação de novo aterro sanitário, mas não houve andamento quanto à regularização da área. Desde então, o lixo do município continua sendo transportado, desta vez, para Três Lagoas/MS. 

A reportagem também identificou quatro contêiners que estão no local para que o lixo não seja despejado diretamente ao solo e, consequentemente, ser transportado para um aterro adequado. Todos estavam preenchidos com sua capacidade máxima. No local, não foi constatado nenhum tipo de bloqueio ou fiscalização de acesso à área. 

DENÚNCIA

O jornal apurou que o morador fez uma denúncia no Ministério Público e à Cetesb sobre a atual situação do aterro sanitário. 

O jornal procurou a ESN, empresa responsável pela coleta de lixo no Município, para comentar as reclamações do morador, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Em nota, o departamento de Meio Ambiente disse que o transbordo do lixo ocorre de três a quatro vezes na semana “conforme necessidade administrativa”, que o local não possui acesso ilimitado e que está providenciando o aumento da restrição. Ainda segundo a pasta, o aterro é utilizado apenas como descarte e posterior transbordo, conforme autorização judicial.

Já a Cetesb disse à reportagem que realiza vistorias regulares na área e que o Município de Mirandópolis operou o aterro em valas e sofreu diversas autuações devido à disposição inadequada de resíduos sólidos e ao exaurimento da vida útil do aterro, que culminaram com a interdição definitiva, em fevereiro de 2016. 

O órgão afirmou ainda que acompanha a operação do transbordo, e elabora o Índice de Qualidade de Estações de Transbordo (IQT), indicativo da avaliação das condições das unidades de transbordo de resíduos sólidos urbanos, oriundos da coleta pública e utilizadas por alguns municípios.

“Nos últimos anos, o Município de Mirandópolis recebeu baixas avaliações em seu transbordo por meio do IQT, justificada pela inexistência de condições técnicas operacionais e de segurança ambiental atualmente aceitas pela Cetesb. Os dados podem ser consultados nos Inventários Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, publicados anualmente pela Cetesb”, informou o órgão ao jornal. 

Ainda segundo a Cetesb, a Prefeitura solicitou o licenciamento de uma nova área de transbordo, em local distinto ao atual, o qual possui Licença Prévia emitida, havendo também requerimento de Licença de Instalação, e que aguarda a apresentação dos documentos necessários por parte do Município e da empresa por ela contratada.