Câmara Municipal adia convocação de diretor da Saúde após pedido de prorrogação pelo prefeito sobre requerimento 

Câmara Municipal adia convocação de diretor da Saúde após pedido de prorrogação pelo prefeito sobre requerimento 

Foto: Arquivo AGORA

A Câmara Municipal de Mirandópolis decidiu adiar a convocação do diretor da Saúde, Vinicius Cunha, agendada para quinta-feira (9), após o prefeito Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão (PSD), solicitar uma prorrogação de prazo referente ao requerimento que investiga uma suposta fraude de documentos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Também seriam ouvidas no mesmo dia a médica Erica Odorizzi e a servidora municipal Edinalva Camacho. 

A investigação teve início após a Câmara Municipal receber uma denúncia anônima no começo de setembro, enviada por e-mail oficial a Casa de Leis. Todos os vereadores votaram a favor do requerimento, ou seja, para investigar a denúncia, menos Tiago Soares (PSL). 

A denúncia alega que documentos com nomes de funcionários do CAPS teriam sido utilizados de forma fraudulenta, com o propósito de se passarem por pacientes com transtornos psiquiátricos, visando a obtenção e manutenção de verbas, tudo isso sem o conhecimento dos próprios funcionários envolvidos. Além disso, a denúncia aponta que uma médica responsável pelo CAPS também teve seu nome utilizado como paciente com “problemas psiquiátricos severos.” 

A nota à qual a reportagem teve acesso enfatiza que “todos os funcionários do CAPS foram usados sem o conhecimento dos mesmos, tanto o prefeito quanto o diretor de Saúde são responsáveis pela fraude e fizeram de forma consciente.”

Outras alegações presentes na denúncia apontam que o diretor da Saúde, Vinicius Cunha, estaria contratando familiares para ocuparem cargos dentro do CAPS, incluindo uma farmacêutica. Além disso, o documento afirma que Cunha estaria saindo de seu posto durante o expediente para lecionar cursos particulares em faculdades que teriam convênio com a prefeitura.

O adiamento da convocação de Vinicius Cunha e demais envolvidos foi decidido após a maioria dos vereadores entender que era necessário mais tempo para aprofundar a investigação e evitar qualquer tipo de combinação de narrativas no processo. Um novo prazo para a convocação ainda não foi definido.

No requerimento enviado ao prefeito, os vereadores solicitam diversas informações como se o prefeito teve conhecimento dos fatos e, se teve, quais medidas foram adotadas para suas correções. 

Caso confirmada a denúncia, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa, além de crimes como associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação.

O Código Penal prevê crime de peculato digital com pena de dois a 12 anos de prisão e multa para funcionário que insere dados falsos ou os altere buscando vantagens para si ou para outros, em sistemas da Administração Pública. 

A reportagem procurou a Prefeitura para comentar o pedido de prorrogação do requerimento feito à Câmara Municipal, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. 


                       
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