Câmara Municipal adia convocação de diretor da Saúde após pedido de prorrogação pelo prefeito sobre requerimento
Foto: Arquivo AGORA
A Câmara Municipal de Mirandópolis decidiu adiar a convocação do diretor da Saúde, Vinicius Cunha, agendada para quinta-feira (9), após o prefeito Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão (PSD), solicitar uma prorrogação de prazo referente ao requerimento que investiga uma suposta fraude de documentos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Também seriam ouvidas no mesmo dia a médica Erica Odorizzi e a servidora municipal Edinalva Camacho.
A investigação teve início após a Câmara Municipal receber uma denúncia anônima no começo de setembro, enviada por e-mail oficial a Casa de Leis. Todos os vereadores votaram a favor do requerimento, ou seja, para investigar a denúncia, menos Tiago Soares (PSL).
A denúncia alega que documentos com nomes de funcionários do CAPS teriam sido utilizados de forma fraudulenta, com o propósito de se passarem por pacientes com transtornos psiquiátricos, visando a obtenção e manutenção de verbas, tudo isso sem o conhecimento dos próprios funcionários envolvidos. Além disso, a denúncia aponta que uma médica responsável pelo CAPS também teve seu nome utilizado como paciente com “problemas psiquiátricos severos.”
A nota à qual a reportagem teve acesso enfatiza que “todos os funcionários do CAPS foram usados sem o conhecimento dos mesmos, tanto o prefeito quanto o diretor de Saúde são responsáveis pela fraude e fizeram de forma consciente.”
Outras alegações presentes na denúncia apontam que o diretor da Saúde, Vinicius Cunha, estaria contratando familiares para ocuparem cargos dentro do CAPS, incluindo uma farmacêutica. Além disso, o documento afirma que Cunha estaria saindo de seu posto durante o expediente para lecionar cursos particulares em faculdades que teriam convênio com a prefeitura.
O adiamento da convocação de Vinicius Cunha e demais envolvidos foi decidido após a maioria dos vereadores entender que era necessário mais tempo para aprofundar a investigação e evitar qualquer tipo de combinação de narrativas no processo. Um novo prazo para a convocação ainda não foi definido.
No requerimento enviado ao prefeito, os vereadores solicitam diversas informações como se o prefeito teve conhecimento dos fatos e, se teve, quais medidas foram adotadas para suas correções.
Caso confirmada a denúncia, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa, além de crimes como associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação.
O Código Penal prevê crime de peculato digital com pena de dois a 12 anos de prisão e multa para funcionário que insere dados falsos ou os altere buscando vantagens para si ou para outros, em sistemas da Administração Pública.
A reportagem procurou a Prefeitura para comentar o pedido de prorrogação do requerimento feito à Câmara Municipal, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
