Em resposta aos vereadores, Mirão admite “equívoco” em lançamentos, mas nega suposta inserção de dados falsos no CAPS
Foto: Facebook – Vinicius Cunha, diretor da Saúde, e Mirão, prefeito de Mirandópolis.
O prefeito Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão (PSD), respondeu aos questionamentos dos vereadores a respeito de uma denúncia de suposta fraude de documentos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade. O prefeito admitiu o equívoco nos lançamentos, mas negou qualquer suposta inserção de dados falsos, argumentando que os registros equivocados se referem a atividades de matriciamento devido à inexistência de campos adequados no sistema para orientar corretamente os lançamentos.
A investigação teve início após a Câmara Municipal receber uma denúncia anônima no começo de setembro, enviada pelo e-mail oficial da Casa de Leis.
A denúncia alega que documentos com nomes de funcionários do CAPS teriam sido utilizados de forma fraudulenta, com o propósito de se passarem por pacientes com transtornos psiquiátricos, visando a obtenção e manutenção de verbas, tudo isso sem o conhecimento dos próprios funcionários envolvidos. Além disso, a denúncia aponta que uma médica responsável pelo CAPS também teve seu nome utilizado como paciente com “problemas psiquiátricos severos.”
A Câmara Municipal convocou o diretor da Saúde, Vinicius Cunha, uma servidora municipal e uma médica para prestarem depoimento. Entretanto, a convocação foi adiada após o prefeito ter solicitado mais tempo para responder ao requerimento. Uma nova data será oportunamente agendada.
RESPOSTA DO PREFEITO
Em resposta à Câmara Municipal, protocolada no dia 10 de novembro, Mirão disse que a controvérsia surgiu quando um servidor municipal o procurou, afirmando ter encontrado registros em seu prontuário eletrônico de atendimentos que indicavam passagens pelo CAPS e pelo Núcleo de Especialidades Médicas (NES) na especialidade em psiquiatria, mesmo sem ter sido atendido.
O prefeito informou que os registros datam de 31/07/2020, 14/08/2020, 17/05/2020 e 29/06/2022. O servidor, cujo nome não foi divulgado para preservar sua identidade, solicitou apenas a correção dos dados no sistema, sem autorizar a divulgação de seu nome para a investigação do caso.
Segundo o ofício aos vereadores, Mirão disse que ao tomar conhecimento das informações do servidor procurou imediatamente o funcionário responsável pelo Setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura acerca do funcionamento do sistema dos lançamentos no prontuário eletrônico.
“Ao que me foi informado que apenas os servidores habilitados pelo departamento de Saúde e os técnicos da empresa responsável pelo sistema tem acesso ao sistema para lançamentos e possibilidade de alteração”, disse o Chefe do Executivo.
Em uma diligência ao Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo (CIENSP), Mirão verificou os lançamentos dos atendimentos pelos profissionais credenciados, sendo informado de que não foram encontradas inconsistências nos registros em geral.
Segundo o prefeito de Mirandópolis, o diretor de Saúde, Vinicius Cunha, foi oficializado por ele para esclarecer os fatos, sobre as possíveis inconsistências nos lançamentos dos atendimentos no CAPS, e que explicasse como eram realizados os procedimentos, quem eram os responsáveis e quais os critérios que possibilitassem a conferência da efetivação dos procedimentos.
‘NÃO HAVERÁ REINCIDÊNCIA’
Em resposta ao prefeito, o diretor da Saúde disse que os atendimentos realizados aos pacientes no CAPS são registrados em prontuários físicos e lançados em sistema interno.
“Informa-se ainda que foram realizados matricialmente com profissionais da saúde nesta unidade e por falta de treinamento e por questões que o sistema existente no município não constam todas as atividades desenvolvidas pelos profissionais do CAPS, principalmente os realizados por profissionais do CIENSP, no caso auxiliar de enfermagem, e de não aceitar lançamentos sem registros de CIDS, foram lançados erroneamente CIDS para esses profissionais, levando em conta que se tratava de matriciamento referente à pacientes com CID F20.0, além disso compreende-se que as atividades lançadas não geraram dano ao erário, pois há profissional na unidade e durante as atividades esses profissionais estavam presentes, todavia os procedimentos foram lançados de forma equivocada no sistema existente, por este não contemplar as atividades realizadas nesta unidade enquanto CAPS, porém corrigidas posteriormente e não haverá reincidência”, admitiu Vinicius Cunha, que prosseguiu: “Compreende-se que esses lançamentos geraram descontentamento aos referidos profissionais, diante disso, ao tomarmos conhecimento deste descontentamento, excluímos todos os lançamentos referentes a estes profissionais”, disse.
Segundo a empresa que administra o sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), para efetivar a digitação a unidade precisa estar credenciada junto ao CNES, que é um sistema responsável por cadastrar unidades e profissionais vinculados ao município. “Não sendo possível realizar a exportação dessas informações, pois não havia credenciamento no CNES, inibindo subir produção ou credenciar para a digitação”, disse a Assessoria Contábil Jianini.
Ainda segundo a empresa, quem inclui os dados no sistema é diferente do profissional responsável pela ficha. Conforme a assessoria, o erro na digitação das informações foi um equívoco, e que “não foi buscando mais produção, pois nem mesmo credenciada a unidade se encontra, não viria mais recurso, nem algo do tipo”, afirmou.
Mirão enfatizou na resposta que não tem conhecimento de lançamentos de outros nomes no sistema, destacando a confidencialidade dos dados. Ele ressaltou que os profissionais do CAPS são responsáveis pela inserção dos dados nos atendimentos e que não deu nenhuma determinação para a inclusão de informações no sistema de prontuário eletrônico.
