Por 6 votos a 3, Câmara de Mirandópolis abre Comissão Processante para investigar Mirão

Foto: Eduardo Mustafa

Por 6 votos a 3, a Câmara Municipal de Mirandópolis decidiu na noite de segunda-feira (8), pela abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar a conduta do prefeito Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão, frente aos supostos atendimentos médicos prestados no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e que teriam sido pagos pela Prefeitura por meio do uso indevido de dados pessoais de cidadãos inseridos no sistema de saúde. 

Votaram a favor para investigar o prefeito os vereadores Roberto Gonçalves, José Benedito Brufatto (Chutudo), Mônica Machado Ijichi, Magali Maziero e os suplentes Jean Carlos Gonçalves e Wellington Ricardo Serafim. Foram contra a investigação do Chefe do Executivo os parlamentares Cláudio Morena, Emerson de Carvalho (Comandante) e Tiago Soares. 

O vereador Afonso Carlos Zuin, autor da denúncia, não pôde participar da votação. Para o seu lugar assumiu seu suplente das eleições de 2020. Orientado pelo Jurídico da Casa de Leis, também não participou da votação o presidente da Câmara, Grampola Pantaleão, substituído por um suplente de seu partido apto a votar. 

Durante a sessão, três parlamentares foram nomeados para liderar as investigações, como previsto na lei:  Mônica Machado Ijichi assumirá a presidência, Magali Maziero atuará como relatora e Tiago Soares como membro. É o trio que irá comandar o passo a passo do processo. 

Segundo o Decreto-Lei 201/1967, o processo da CP deve ser concluído em noventa dias a partir da notificação do acusado, e pode terminar em arquivamento ou a perda do cargo do prefeito municipal.

DISCURSOS E BATE-BOCA

Como já era previsto, a sessão que autorizou a investigação contra Mirão foi marcada por narrativas e muito bate-boca entre os parlamentares. Um dos mais eufóricos na tribuna foi o vereador Tiago Soares, líder do prefeito na Câmara. 

Soares se levantava a todo momento e chegou a apontar o dedo para vários colegas no plenário, em tom intimidador. Também levantou acusações sobre a compra do carro oficial do Legislativo, no fim do ano passado, contra Roberto Gonçalves, mas recuou logo em seguida. Procurado para comentar as declarações ao final da sessão, o vereador saiu às pressas, dizendo que falaria sobre o tema na próxima, dia 15.

Émerson Comandante, que mudou de crítico a aliado do prefeito, manifestou descontentamento com a abertura da Comissão Processante (CP). Argumentou a necessidade de instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar todos os implicados na denúncia, desde servidores a contratados, inclusive o prefeito. 

Comandante assinou o pedido de abertura desta comissão junto a Magali e Tiago, mas votou contra a CP, alegando motivações políticas. Quis incluir a ex-prefeita Regina Mustafa, já falecida, em seu discurso. Mencionou ainda o ex-prefeito Everton Sodario, sugerindo que as inserções indevidas no sistema do CAPS datam de sua administração. Sodario deixou o cargo de prefeito em abril de 2022 para candidatar-se a deputado estadual. Em vídeo, o ex-prefeito rebateu o vereador (detalhes em uma matéria na página A6). 

A vereadora Mônica, ao fazer uso da tribuna, repudiou a fala de Comandante, por envolver o nome da ex-prefeita Regina. A parlamentar destacou ainda não entender o motivo da euforia dos vereadores, já que o que estava sendo aberto era uma investigação e não a votação de cassação de Mirão, e que o papel deles como vereadores é investigar agentes políticos.

Magali disse que não entendeu o motivo de o trio de vereadores votarem contra a instalação da Comissão, já que era apenas uma investigação e, como eles protocolaram uma CEI, deveriam também estar de acordo com uma CP.

Já o vereador Chutudo, usando um ditado popular, disse que “pau que dá em Chico dá em Francisco”, referindo-se ao princípio de que o que vale para um deve valer para todos, não devendo haver distinção ou favorecimento entre ninguém; portanto, para ele, o prefeito deve ser investigado.

Cláudio Morena que, embora tivesse seu nome também inserido indevidamente no sistema do CAPS, votou contra a CP. Ele salientou que o surgimento contínuo de denúncias e a possibilidade de as práticas irregulares estarem ocorrendo desde 2021 tornam necessária uma investigação aprofundada, bem como a importância de ouvir as partes envolvidas na instauração de uma CEI.

O jornal apurou que o pedido de abertura de uma CEI partiu de um advogado, no mesmo dia da votação da CP na Câmara, o que seria vedado pela Lei, pois apenas parlamentares poderiam solicitar a abertura de uma CEI. Para validar o pedido, então, os três vereadores assinaram o documento.